O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Em seu discurso, Lula destacou os avanços na recuperação econômica e a responsabilidade do governo na consolidação de políticas públicas sustentáveis.
 

“Ninguém acreditava que nós pudéssemos chegar no mês de dezembro de 2025 numa situação confortável como essa que nós estamos”, disse Lula sobre o cenário econômico. O presidente também reforçou o papel do Governo: “Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças de gênero, com as suas diferenças de cor, econômicas e de religião. E nós queremos governar para todos, sem distinção”, ressaltou.
 

“Ninguém acreditava que nós pudéssemos chegar no mês de dezembro de 2025 numa situação confortável como essa que nós estamos. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças de gênero, com as suas diferenças de cor, econômicas e de religião. E nós queremos governar para todos, sem distinção”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
 

A 6ª Reunião Plenária do Conselhão reuniu governo, sociedade civil e especialistas para avançar em temas estratégicos do desenvolvimento nacional. O encontro apresentou a Estratégia Nacional de Compras Públicas para Inovação, o Guia das Duplicatas Escriturais e diretrizes para o projeto “Pilares de um Projeto de Nação”, que propõe um país mais justo, sustentável, democrático e tecnologicamente soberano.

O colegiado é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.
 

COMPROMISSO AMBIENTAL — Em seu discurso, Lula ressaltou conquistas estruturantes, como o protagonismo brasileiro em energia renovável e os avanços históricos na expansão das universidades e investimentos em educação, ciência e tecnologia. “Na COP30, o grande avanço dos países ricos, daqueles que ficam ditando regra para nós, é que em 2050 eles querem chegar a 40% de energia renovável. E nós, em 2025, já oferecemos 53% de energia renovável nesse país”, destacou o presidente. “Esse país tem que se tratar com o respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador, que tem uma base intelectual muito forte, que tem universidades sólidas e que tem gente que quer vencer”, declarou Lula.
 

Lula também convidou o Conselhão a debater temas estruturais, como a redução da jornada de trabalho e o enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu queria que esse Conselho estudasse com muito carinho essa proposta da jornada de trabalho, para acabar com essa coisa de 6x1, porque não tem mais sentido neste país com os avanços tecnológicos”, registrou.
 

“Essa é uma coisa que eu acho que esse Conselho tem que pensar e apresentar uma proposta dura, para que não seja uma proposta do presidente da República, que seja uma proposta da sociedade civil brasileira. Nós queremos colocar um fim no feminicídio”, enfatizou.
 

AVANÇOS — O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, fez um balanço do ano, destacando que o Brasil avançou em praticamente todas as áreas. Ele lembrou que o país superou o negacionismo na saúde, retomou a força da vacinação e fortaleceu o SUS.
 

“Final de ano é época de balanço e, para onde a gente olhar, vamos verificar que o nosso país avançou. O Brasil é um modelo de programa vacinal para o mundo. O carro sustentável está um sucesso, vendendo mais de 20%, hoje. Avançamos na retomada do Minha Casa, Minha Vida, o agronegócio bateu recorde, houve 17% de aumento da safra este ano, a indústria está sendo retomada”, disse Alckmin.
 

OTIMISMO — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, destacou que o governo tem motivos concretos para manter o otimismo, mesmo reconhecendo que ainda há desafios a enfrentar. “Além da prosperidade econômica neste governo, a inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos vai ser a menor da história. De toda a história, do Império, da República, da República Velha, do Estado Novo, do Plano Real, a menor inflação da história”, registrou o ministro.
 

Haddad ressaltou que esses resultados são fruto de decisões técnicas e políticas bem coordenadas, como a valorização do salário mínimo, o avanço do crédito e a retomada de políticas sociais. “Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você está com o menor índice de desconforto de uma sociedade”, ressaltou.
 

Obrigado, luizatrajano, pela coragem das palavras e por lembrar ao Brasil que ninguém pode se calar diante da violência contra a mulher. Esta é uma causa que precisa mobilizar todos os homens e mulheres deste país. Para proteger, acolher e salvar vidas.

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— Lula (@LulaOficial) December 4, 2025

CRESCIMENTO DO PAÍS — Já Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, destacou conquistas recentes do país, afirmando que o Brasil voltou a crescer com inclusão. Ela sublinhou o papel ativo do Conselhão nas discussões da COP30 e formulação de propostas estratégicas para o país. “É a combinação da retomada do crescimento com recorde na geração de empregos, dos aumentos reais do salário mínimo e de políticas massivas de transferência de renda. Estamos conscientes de que é preciso fazer muito mais para enfrentar a herança da desigualdade estrutural, racial e de gênero, que é a chave histórica em nosso país”, falou.
 

COMPRAS PÚBLICAS — Durante a reunião foi apresentada a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que traz elementos para fomentar a economia nacional e estimular a indústria nacional, promover processos mais sustentáveis, e ampliar a inclusão social. Fazem parte da Estratégia a assinatura do Decreto das Compras Públicas, o Lançamento do Plano de Ação 2026 e o Lançamento da Consulta Pública do Plano de Ação Quinquenal.
 

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, entregou ao presidente a minuta do Decreto sobre a Estratégia e destacou que a iniciativa integra o esforço de transformação do Estado brasileiro, conduzido pelo MGI, estruturado em três frentes: gestão de pessoas, governo digital e modernização das organizações públicas.
 

“Esse decreto traz benefícios concretos, uma coordenação federativa, que não seja só o Governo do Brasil trabalhando na utilização do poder de compra, e sim todas as esferas no país”, disse a ministra. “Tem diretrizes claras e maior segurança jurídica para que os agentes públicos possam usar os instrumentos já previstos em leis, sem medo de questionamentos, e dar legitimidade ao Ministério, junto com a Comissão Interministerial, para articular grandes compras federais”, completou Dweck.
 

Ela explicou que as compras públicas representam mais de 16% do PIB: “Elas têm o potencial de induzir investimentos, fortalecer a produção nacional, promover inovação, proteger biomas, garantir direitos trabalhistas, fazer um desenvolvimento inclusivo e garantir a nossa soberania.”
 

As compras públicas desempenham papel central na estratégia de desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da economia nacional. Segundo a proposta, é necessário adotar diretrizes que orientem as aquisições não apenas pela ótica do menor preço, mas também pela geração de valor público, inclusão social e estímulo à indústria nacional.

Para onde a gente olhar, vamos verificar que o nosso país avançou. O Brasil é um modelo de programa vacinal para o mundo. O carro sustentável está um sucesso, vendendo mais de 20%, hoje. Avançamos na retomada do Minha Casa, Minha Vida, o agronegócio bateu recorde, houve 17% de aumento da safra este ano, a indústria está sendo retomada"
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

DIREITO INTERNACIONAL — Na esfera jurídica, foi apresentado a Lula o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O texto foi elaborado por uma Comissão Especial do Conselhão, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acadêmicos, especialistas e órgãos governamentais com a finalidade de unificar e modernizar as normas de direito internacional privado no Brasil, atualmente dispersas e desatualizadas.
 

O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, explicou que o anteprojeto moderniza as regras brasileiras de Direito Internacional Privado, que hoje são antigas e insuficientes para lidar com situações cada vez mais comuns em um mundo globalizado. Ele exemplificou citando contratos entre empresas de países diferentes, disputas envolvendo navios e tripulações estrangeiras, divórcios de casais com bens no exterior ou sucessões de pessoas com patrimônio em vários países.
 

“O texto está em linha com as mais modernas legislações do mundo inteiro que tratam deste tema e pretende trazer segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros e normatizar adequadamente o trato das relações comerciais e pessoais no plano de direito internacional privado”, destacou Salomão. Segundo ele, o novo texto traz mais segurança jurídica, facilita investimentos estrangeiros e organiza de forma clara qual lei deve ser aplicada em cada situação. A proposta busca estabelecer regras claras sobre jurisdição e reconhecimento de decisões estrangeiras.
 

DUPLICATAS — O Conselhão também apresentou o Guia das Duplicatas Escriturais, que explica a transição das duplicatas em papel para o registro eletrônico. A mudança reduz fraudes, amplia a transparência e facilita o uso desses recebíveis como garantia, o que deve aumentar a concorrência entre financiadores e ajudar a baixar os spreads.
 

“A duplicata não vai ser mais emitida fisicamente, ela vai ser emitida só eletronicamente, com todas as salvaguardas para que a gente não tenha fraude e burocracia. Isso vai fazer com que as pequenas e médias empresas possam descontar essas duplicatas a um custo muito mais baixo”, explicou Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
 

Criadas pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentadas pelo Banco Central, as duplicatas escriturais são títulos registrados digitalmente, sem papel, mais seguros e acessíveis. O Grupo de Trabalho do Spread Bancário identificou entraves e propôs ações para popularizar o uso da duplicata escritural. O secretário explicou que a medida se soma a outras iniciativas aprovadas pelo Governo com o objetivo de reduzir o spread bancário.
 

“A adoção da duplicata escritural é facultativa no ano que vem. Estamos entregando hoje uma cartilha que foi desenvolvida para que as empresas possam aprender com esse novo sistema. Ela passa a ser obrigatória a partir de 2027”, registrou.

DESENVOLVIMENTO — Em outro momento, o Conselhão entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que tem por objetivo consolidar uma visão compartilhada de futuro para o Brasil. O relatório tem como resultados esperados o desenvolvimento econômico, sustentável e social do país, com equidade étnico-racial, enfrentamento às mudanças do clima, democracia participativa, entre outros objetivos.

"A gente pegou os planos estratégicos do governo como Brasil 2050, PAC, Nova Indústria Brasil, transformação ecológica, trabalhos sobre políticas preditivas, pensando para onde o Brasil está indo. Daqui a 10 anos, como estará nossa população, perfil de emprego, evolução tecnológica, educação? A gente prevê como o Brasil estará em 10 anos", disse o secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto. “O Brasil de 2035 é soberano, justo, democrático e sustentável, supera desigualdades históricas, valoriza sua diversidade, tem economia forte, diversa, distributiva, que investe permanentemente em inovação”, completou o conselheiro e economista Pedro Rossi.

COP30 — O encontro apresentou ao presidente da República um balanço das atividades desenvolvidas por integrantes do Conselho na COP30, como o lançamento do Livro Digital da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, em versões português–inglês. Durante a Conferência no Pará em novembro, três sessões foram realizadas para destacar o papel da ciência amazônica na formulação de políticas climáticas.

A secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, destacou que o Brasil alcançou avanços históricos na agenda climática internacional, especialmente durante a COP30. “Um dos resultados mais celebrados da COP30 foi a consolidação de uma robusta agenda de implementação que posiciona o setor privado como agente central na execução das soluções climáticas. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF, é um exemplo importante dessa nova fase”, disse.

AGRO — Outra iniciativa foi a Agenda Positiva do Agro. Apresentada oficialmente na COP30 na AgriZone, a Agenda demonstra o compromisso do agro brasileiro com a sustentabilidade. O livro digital reúne dez projetos de referência em fruticultura, pecuária, cafés especiais, bioinsumos, sistemas alimentares sustentáveis, etanol de milho e cana, além de soluções em bioeconomia, manejo florestal e inovação digital.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República