A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) celebra seus 40 anos de atuação e, para marcar a ocasião, contará com uma programação especial em Salvador, que reforça o papel estratégico da instituição na defesa dos direitos humanos, no enfrentamento das desigualdades e na promoção do acesso à Justiça. As atividades acontecem nos dias 3 e 4 de dezembro e reúnem autoridades, pesquisadores, juristas e profissionais de diversas áreas, consolidando a relevância da Defensoria no cenário jurídico e social brasileiro.

As comemorações têm início nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, no Trapiche Barnabé, em uma solenidade dedicada a celebrar a trajetória institucional e reconhecer parceiros que contribuem diretamente para fortalecer a missão pública da DPE. Além da cerimônia de abertura e da entrega de placas a autoridades e personalidades, a Defensoria prestará homenagens a profissionais da imprensa que ajudam a ampliar a visibilidade de temas essenciais para a cidadania. Ao reconhecer esses profissionais, a instituição reforça a compreensão de que a transparência e a circulação qualificada de informações são pilares fundamentais para aproximar o órgão da população. A noite contará ainda com um momento de confraternização entre convidados, representantes de instituições e membros da Defensoria.

O ponto alto da programação ocorre no dia 4 de dezembro, quinta-feira, no Hotel Deville Prime, em Itapuã, onde será realizado um encontro técnico dedicado a debates que dialogam diretamente com os desafios contemporâneos vividos no Brasil. A programação, que começa com um café de boas-vindas às 8h e segue com a Mesa Solene de Abertura às 9h, reunirá especialistas nacionais para discutir temas urgentes e estruturantes da agenda pública.

O primeiro painel do dia, “Sustentabilidade, responsabilidade social e justiça climática”, será conduzido pela juíza Liana Dumet, membro do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia e autora do livro Ação Popular no Direito Ambiental. O debate trata de um dos assuntos mais sensíveis do século XXI, especialmente no Brasil, onde eventos climáticos extremos, enchentes, secas severas e desastres ambientais têm afetado de forma desproporcional comunidades vulneráveis. Ao levar a discussão ambiental para o centro das celebrações dos 40 anos, a Defensoria reforça seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades e com a proteção de grupos impactados pela crise climática. À tarde, a programação continua com a palestra “Novos caminhos do processo penal e o papel da defesa”, ministrada pelo jurista Aury Lopes Jr., uma das principais referências nacionais no Direito Processual Penal.

Em seguida, a pesquisadora Gabriella Andréa Pereira aborda o tema “Abandono afetivo”, que tem ganhado destaque no Judiciário e nas discussões públicas devido ao aumento de conflitos familiares, demandas emocionais e judicializações envolvendo relações parentais, pessoas idosas e vínculos fragilizados. O debate aprofunda reflexões sobre cuidado, responsabilidade e dignidade humana, temas diretamente conectados à atuação cotidiana da Defensoria Pública.

Encerrando o congresso, o painel “Letalidade policial e o papel das instituições” reúne a socióloga Jacqueline Sinhoretto, especialista em segurança pública, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, em uma discussão essencial para compreender o cenário brasileiro atual. O país registra índices críticos de letalidade policial, com impacto principalmente sobre jovens negros, moradores de periferias e grupos historicamente vulnerabilizados. Trazer esse debate ao evento de 40 anos evidencia o compromisso da Defensoria com a construção de políticas públicas mais justas, com o controle institucional e com a defesa permanente dos direitos humanos.

A celebração do aniversário de 40 anos também representa um momento de balanço institucional. Ao longo de 2025, a Defensoria Pública da Bahia registrou avanços significativos em sua atuação. Atualmente, a instituição registra cerca de 800 mil atendimentos anuais, entre orientações jurídicas, ações de mediação, acompanhamentos processuais e atendimentos especializados nas áreas Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Direitos Humanos; sendo mais de 10 mil destes nas itinerâncias com a Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presentes em 43 municípios. A instituição promoveu ainda mutirões e ações alcançando municípios do interior e comunidades que enfrentam maiores barreiras de acesso a serviços públicos.

Para a Defensora Pública-Geral, Camila Canário, celebrar quatro décadas é reconhecer uma história construída a partir da luta por dignidade, direitos e justiça. “Estamos celebrando quatro décadas dedicadas à garantia de direitos, ao enfrentamento das desigualdades e ao cuidado com quem mais precisa do Estado. A Defensoria Pública da Bahia é, antes de tudo, uma instituição que transforma vidas, que assegura dignidade e que abre portas para milhões de cidadãos. Olhar para essa trajetória é compreender a importância do nosso papel e a responsabilidade dos próximos anos”, afirma.

Ela destaca ainda que o congresso técnico do dia 4 representa um marco na trajetória institucional. “Reunir especialistas de todo o Brasil para discutir temas tão relevantes mostra que seguimos alinhados aos desafios contemporâneos, sem perder nossa essência: ser uma instituição acessível, moderna, inclusiva e comprometida com a promoção da Justiça. Esses 40 anos representam conquistas, mas também um chamado para que avancemos ainda mais”.

Por Christiane Midlej