O Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política, destaca a importância e a urgência do debate em torno do Projeto de Lei nº 340/2025, em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe que as empresas ofereçam ambientes acessíveis e inclusivos, com a possibilidade de teletrabalho para pessoas com deficiência; além de igualdade salarial, tanto em trabalho remoto quanto em ambiente presencial. Para André Naves, a sociedade deve acompanhar de perto a tramitação da proposta, por conta de seu grande impacto no acesso ao trabalho mais digno e inclusivo.

“Este projeto de lei representa um avanço na inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. É importantíssimo que a sociedade civil acompanhe e cobre a sua aprovação imediata. Pessoas com deficiência têm o direito de optar por trabalhar em casa e/ou frequentar o ambiente de trabalho da empresa, com a garantia de ter equipamentos próprios para exercer a sua função, se necessário. É importantíssimo que a sociedade civil acompanhe e cobre a sua aprovação imediata. Garantir o direito ao trabalho para todos, com equidade e acessibilidade, é um passo decisivo rumo à justiça social”, afirma o Defensor Público.

Além disso, a proposta em análise altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o Plano de Custeio da Seguridade Social, e determina que o Governo Federal disponibilize incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que investirem na adaptação de seus espaços e na aquisição de recursos tecnológicos voltados à acessibilidade de PcDs. Segundo André Naves, a proposta atende diretamente às necessidades de trabalhadores com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Hoje, ferramentas diversas, como softwares de voz e leitores de tela, tornam possível o trabalho remoto sem grandes adaptações físicas. A inclusão produtiva da pessoa com deficiência precisa ir além do discurso. Propostas como essa sinalizam um compromisso efetivo com a construção de uma sociedade que oferece condições reais de participação e autonomia a todos os indivíduos”, destaca Naves.

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

“Mais do que garantir direitos no papel, precisamos de políticas públicas que funcionem na prática. Iniciativas que favorecem o teletrabalho e eliminam barreiras salariais são um passo firme nessa direção. Que este Projeto de Lei seja aprovado e implementado pelas empresas”, conclui André Naves.

Por Andreia Constâncio