Para garantir qualidade e equidade na oferta da Educação Infantil, é necessária a adoção de mecanismos concretos de cooperação entre União, estados e municípios. Isso é o que indica a conclusão do relatório “Regime de Colaboração para a Educação Infantil”, produzido pela Fundação Bracell e pela Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP (Polo Ribeirão Preto) e lançado na última quarta-feira, 16. O documento constatou que 70,6% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e enfrentam sérias limitações técnicas e financeiras para manter creches e pré-escolas de forma autônoma.

O material evidencia que, apesar de a Constituição Federal prever o regime de colaboração entre entes federativos, o Brasil ainda carece de mecanismos institucionais eficazes para colocá-lo em prática – cenário que agrava as desigualdades educacionais desde os primeiros anos de vida. Com análises, diretrizes e recomendações, o documento propõe um regime de colaboração que deixe de ser uma diretriz formal e passe a orientar políticas públicas com foco em equidade e qualidade.

Para Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra e um dos coordenadores da publicação, sem coordenação entre os entes, redes municipais ficam isoladas na missão de ofertar uma educação de qualidade, mesmo diante de limitações técnicas e financeiras severas. “O documento mostra que o regime de colaboração não é apenas desejável, mas essencial para que todas as crianças brasileiras tenham acesso a uma Educação Infantil que promova seu pleno desenvolvimento. Isso exige planejamento compartilhado, articulação intersetorial e financiamento adequado”. 

O conteúdo foi sistematizado a partir de eventos realizados em 2024 e 2025 por um coletivo de especialistas, gestores públicos e representantes do terceiro setor e da academia. Entre as iniciativas que embasaram o estudo estão o I Simpósio Internacional de Educação Infantil (em parceria com o Insper, o J-PAL e a Unesco) e uma mesa de debate promovida em 2025, exclusivamente dedicada ao tema da colaboração federativa.

Destaques do material

O documento reconhece avanços recentes, como os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil (2024) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (2023), que já incorporam o regime de colaboração como eixo estruturante de políticas públicas. Além disso, aponta gargalos urgentes - como a ausência de regulamentação que torne obrigatória a cooperação entre os entes e a baixa articulação entre educação, saúde e assistência social.

Para Eduardo de Campos Queiroz, diretor-presidente da Fundação Bracell, o tema exige compromisso de longo prazo: “Valorizar a Educação Infantil é uma decisão política, técnica e ética. Este relatório é um convite para que governos, sociedade civil e setor privado atuem juntos para transformar a infância no Brasil”, afirma. 

Por Juracy dos Anjos