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Direito de imagem e sigilo profissional: riscos jurídicos ao expor pacientes em vídeos e conteúdos online
A era digital
transformou a forma como médicos e profissionais da saúde se comunicam
com o público, mas também trouxe novos desafios éticos e jurídicos. A
exposição de pacientes em vídeos e postagens nas redes sociais, mesmo
quando aparentemente inofensiva, pode gerar sérias consequências legais.
A advogada Dra. Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico e da
Saúde, alerta que o direito de imagem e o sigilo profissional são
pilares inegociáveis da prática médica.
Direito de imagem e sigilo: o que a lei diz
O
direito de imagem é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, X) e
pelo Código Civil (art. 20), assegurando indenização em caso de uso
indevido. Já o sigilo profissional é uma obrigação prevista no artigo
154 do Código Penal e reforçada pelo Código de Ética Médica, que
considera a confidencialidade um dos fundamentos da relação
médico-paciente.
“A divulgação de qualquer imagem ou vídeo de
paciente sem autorização formal e específica configura violação de
direito de imagem e pode gerar responsabilidade civil e até penal”,
explica a especialista.
Segundo ela, a Resolução CFM nº
2.336/2023 trouxe flexibilizações quanto à publicidade médica digital,
permitindo uso educativo de conteúdos, mas mantendo exigências
rigorosas: é obrigatório preservar o anonimato do paciente e evitar
manipulações de imagem.
Crescimento das denúncias e aumento da fiscalização
A
preocupação com a exposição de pacientes não é recente, mas o cenário
se agravou com o avanço das redes sociais. A consulta pública que
antecedeu a Resolução do CFM recebeu mais de 2.600 sugestões, o que
mostra o alto nível de interesse e preocupação do setor.
Sociedades
médicas e Conselhos Regionais relatam crescimento expressivo nas
denúncias éticas relacionadas à divulgação indevida de imagens de
pacientes. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº
13.709/2018, reforça a responsabilidade dos profissionais e clínicas,
ampliando as penalidades civis e administrativas em caso de vazamento ou
exposição de dados sensíveis.
Riscos reais: da quebra de sigilo à propaganda enganosa
De acordo com Dra. Gabrielle, as infrações mais comuns envolvem:
- Violação do direito de imagem;
- Quebra de sigilo profissional;
- Propaganda enganosa e captação indevida de pacientes;
- Sanções éticas aplicadas pelos Conselhos de Medicina.
“Mesmo que o paciente autorize verbalmente, sem assinatura de um consentimento formal e específico, o risco jurídico continua elevado. É preciso documento escrito, datado e arquivado”, ressalta.
Casos práticos que servem de alerta
A advogada cita exemplos recorrentes que chegam aos tribunais e conselhos de ética:
Um médico grava o procedimento mostrando o rosto do paciente e promete resultados imediatos. O paciente se sente lesado e processa o profissional por danos morais e exposição indevida.
Outro profissional posta fotos de “antes e depois” sem autorização formal. O paciente é reconhecido por terceiros e ingressa com ação judicial por violação de imagem e descumprimento da LGPD.
Em outro caso, um médico repostou um vídeo publicado pelo próprio paciente — e, mesmo com boa-fé, o ato configurou quebra de sigilo e infração ética.
Como se proteger: boas práticas para o uso responsável das redes
Para evitar problemas, a especialista recomenda uma série de cuidados preventivos:
- Obter consentimento formal, específico e datado;
- Utilizar imagens anônimas ou genéricas;
- Priorizar conteúdos educativos, e não promocionais;
- Arquivar autorizações e manter registros das postagens;
- Evitar manipulações, filtros ou promessas de resultados;
- Revisar conteúdos com advogado especializado em Direito Médico;
- Treinar a equipe sobre sigilo e políticas de redes sociais.
- Equilíbrio entre visibilidade e responsabilidade
Para a Dra. Gabrielle Brandão, o desafio é encontrar o equilíbrio entre a visibilidade profissional e a responsabilidade ética. “A exposição de pacientes sem atenção aos requisitos legais é um dos maiores riscos atuais na área médica. Blindar a presença digital é também blindar a carreira e preservar a confiança do paciente”, conclui.
Por DAIANE BOMBARDA
