Nesta semana, o Governo Federal alcança um marco importante no processo de reparação aos beneficiários vítimas de descontos associativos indevidos. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, 1.238.779 aposentados e pensionistas vão receber os valores de volta. Esse número representa 91,4% de todos que já aderiram ao acordo de ressarcimento — um total de 1.354.616 pessoas. A adesão ao acordo segue aberta.
 

“Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
 

“O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
 

DEPÓSITO — Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.
 

QUEM PODE ADERIR — Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.
 

COMO ADERIR — A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
 

Atenção: Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
 

PRAZO — A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
 

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

RESPOSTA DA ENTIDADE — Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

Assim que a análise for concluída, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos apresentados; ou contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro; ou declarar que não reconhece a assinatura.

Para comprovação do vínculo, a entidade deverá apresentar três documentos obrigatórios:

• Documento de identidade com foto;
• Termo de filiação;
• Termo de autorização de desconto.

Atenção: Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento.

Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.
 

DOCUMENTOS FALSIFICADOS — Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Esses casos estão passando por uma auditoria pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Dataprev.

“Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, afirmou o presidente do Instituto.

Em breve, o INSS deve abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários identificados como vítimas dessas novas fraudes.
 

WHATSAPP OFICIAL DO GOVERNO — O Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagem aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Desde a última sexta-feira (25/7), começaram a ser enviados alertas individuais para orientar quem ainda não aderiu ao acordo. As mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial do Governo Federal (GovBR), com selo azul de verificação.

A mensagem é oficial, clara e segura:

“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.
Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp.
?? Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui.
Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?”
[Sim] [Não]
 

ALERTA CONTRA GOLPES — Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Se você tem direito, não deixe de aderir ao acordo. É seu direito, garantido pelo Governo Federal.
 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República