O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) convida toda a sociedade a participar da audiência pública do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) na próxima terça-feira, 25 de fevereiro. A audiência tem como objetivo coletar contribuições dos interessados para a proposta do governo federal de contratar uma empresa parceira para realizar investimentos, atividades operacionais e de manutenção do PISF.
 

O evento será das 14h às 18h no Auditório do Edifício Celso Furtado, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte, n° 906 – Asa Norte, Brasília (DF). Para participar, basta fazer a inscrição. Todos poderão acompanhar a audiência remotamente por meio da transmissão ao vivo no canal do YouTube do MIDR, ou fazer sugestões por meio do formulário online disponível até 11 de março de 2025.

Os estudos técnicos de engenharia, operação, econômico-financeiro e jurídico-regulatório relacionados à concessão administrativa dos serviços de operação e manutenção da transposição podem ser acessados até o dia de encerramento do formulário virtual. O conteúdo desses documentos será debatido na audiência pública para aperfeiçoar as minutas de edital, contrato e anexos elaborados até o momento.

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País e garante a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios, beneficiando os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O modelo de concessão da operação foi planejado em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir o fornecimento contínuo e eficiente de água nas comunidades do semiárido que enfrentam escassez hídrica.

Atualmente, a operação e manutenção dos PISF é feita por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços. A concessão unifica os contratos atuais em um único acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira. Com a unificação em um único contrato de longo prazo, eliminam-se múltiplas licitações de curto prazo, garantindo continuidade e maior qualidade na operação. A medida visa aumentar a eficiência na operação e manutenção, reduzir custos e melhorar a gestão do projeto.

Para a transposição levar água aos quatro estados atendidos, a União foi totalmente responsável pela construção das infraestruturas de captação e adução do PISF, beneficiando as bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, no Ceará; Piranhas e Paraíba, na Paraíba; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; e Ipojuca, além dos afluentes do rio São Francisco, Brígida e Moxotó, em Pernambuco. O governo federal já investiu em valores históricos aproximadamente R$ 17 bilhões na transposição, dos quais R$ 3,4 bilhões foram em empreendimentos que estão no Novo PAC, e ainda investirá R$ 2,4 bilhões (via Novo PAC) para a conclusão dos ramais adjacentes.

PISF

A infraestrutura principal do PISF é composta por dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte, com 260 quilômetros de extensão; e o Eixo Leste, com 217 quilômetros. Os dois eixos estruturantes captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.
 

A transposição tem 477 quilômetros de extensão, contando com treze aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de energia, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.

Patrimônio Público

O Projeto de Transposição do Rio São Francisco é um patrimônio público que tem o governo federal como prestador do serviço de abastecimento de água bruta (ainda não tratada) aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No modelo de concessão administrativa, a manutenção das infraestruturas e a operação do PISF serão compartilhadas entre o operador federal, o MIDR, e a empresa parceira.
 

Caberá à concessionária administrar a operação e manutenção dos Eixos Norte e Leste da transposição, além dos Ramais do Apodi e do Piancó.
 

O Ramal do Agreste ocupa e atende somente o estado de Pernambuco, sendo gerido pelo governo estadual. O Ramal do Salgado, por sua vez, está presente unicamente no estado do Ceará e será administrado pelo governo do Estado.
 

Atualmente, o Ramal do Apodi está com cerca de 70% de avanço físico e tem entrega prevista para o segundo semestre de 2025. Já o Ramal do Salgado registra 8% de avanço e deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2027. Ambos os ramais serão concluídos com recursos do governo federal.
 

Compromisso com a segurança hídrica
 

Os estados beneficiados pela transposição são responsáveis por fazer a gestão da água da transposição que chega aos açudes locais, e isso não mudará. O PISF continuará entregando água diretamente aos estados e a concessionária será remunerada essencialmente por meio de pagamentos feitos pelo governo federal. A empresa contratada não fará cobranças de tarifas dos consumidores nem dos estados.
 

A entidade reguladora do PISF é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ela define as regras para a gestão dos recursos hídricos e prestação do serviço de abastecimento de água, estipulando quanto os governos estaduais devem pagar à União para ressarcir os custos de operação e manutenção do PISF. A ANA continuará sendo responsável pela regulação e definição das tarifas a serem cobradas pela União aos estados pelo fornecimento de água bruta do PISF.
 

Os investimentos obrigatórios a serem feitos pela futura concessionária não influenciarão na tarifa de custo da água definida pela ANA aos estados.

Fonte: Ascom/MIDR