O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, realiza operação fiscalizatória em revendedoras de gás de cozinha e postos de combustíveis em Salvador e região metropolitana para apurar possíveis aumentos abusivos no preço do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e derivados de petróleo. A ação, que teve início na quarta-feira (4) e acontece até o fim desta sexta, ocorre após o anúncio de reajuste de 17,5% pela Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, em novembro, e busca verificar se o percentual repassado ao consumidor final corresponde, de forma justificada, ao aumento aplicado na origem da cadeia de comercialização.

Durante as visitas aos estabelecimentos, os fiscais solicitam informações sobre a composição dos preços praticados, notas fiscais de aquisição dos produtos junto às distribuidoras e documentos que justifiquem eventuais aumentos. A fiscalização tem o objetivo de identificar se os reajustes aplicados nas revendas são proporcionais à elevação dos custos ou se há indícios de cobrança sem justa causa.

Iratan Villas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, explica o critério adotado pelo órgão para avaliar os preços praticados nas revendedoras.

“O fato de haver um reajuste na origem não significa que qualquer aumento no preço final esteja justificado. É necessário que o fornecedor demonstre a relação entre o custo de aquisição e o valor cobrado do consumidor. Nosso trabalho é justamente verificar essa correspondência e impedir que o consumidor arque com aumentos sem justa causa”, relata.

Até o momento 11 revendedores de gás GLP da capital baiana foram notificados para apresentarem informações. Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades, ausência de documentação ou justificativas insuficientes poderão sofrer sanções administrativas, incluindo autuações e multas. A atuação do órgão tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que proíbe a elevação de preços de produtos ou serviços sem justa causa.

Além da fiscalização nas revendedoras, o Procon-BA monitora, junto a refinaria, o reajuste aplicado e o efetivo repasse ao consumidor final.

O Procon-BA orienta que consumidores que identificarem possíveis práticas abusivas registrem denúncias pela central 151 ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.