Cerca de 13,6 mil escolas da Bahia, que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e concentram mais de 2,9 milhões de matrículas, poderão adquirir alimentos da agricultura familiar para a produção de merenda escolar utilizando o Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica as contratações públicas.
 

A integração do PNAE ao Contrata+Brasil torna o processo de compra de alimentos pela rede de ensino mais simples e ágil, facilitando o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição da agricultura familiar, já previsto no Programa. Assim, a iniciativa vai conectar, em um único ambiente digital, quem produz e quem compra, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.
 

Os grupos prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores passam a ter um acesso mais fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital).
 

A inscrição para que os agricultores familiares possam fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda na plataforma do Contrata+Brasil. A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra, facilitando o acesso dos produtores do próprio município e fazendo a economia local girar mais com os recursos da própria cidade.
 

Veja como se cadastrar no Contrata+Brasil: Área do Fornecedor
 

Este ano, o PNAE deve destinar R$ 134,1 milhões à alimentação escolar no estado, dos quais pelo menos R$ 60,3 milhões — o equivalente a 45% — deverão ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, conforme as regras do Programa. A iniciativa contribui para fortalecer a renda de produtores locais e estimular cadeias produtivas na região.
 

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e gestora do PNAE, as escolas de educação básica em Alagoas que recebem recursos do Programa respondem por mais de 745 mil matrículas, contando as redes federal, estadual, municipal e privada (sem fins lucrativos). Em 2026, a estimativa é de que será destinado um total de R$ 134,1 milhões para compra de alimentos aos estudantes.
 

O FNDE estima que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao Programa em 2026, beneficiando mais 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital, municipal, além de instituições privadas sem fins lucrativos que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas em todas as unidades da federação. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3,08 bilhões em alimentos (45% do total) terão que ser adquiridos da agricultura familiar neste ano.
 

ADESÃO - A partir da integração do PNAE ao Contrata+Brasil, populações indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e grupos de mulheres passam a ter mais acesso a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital) através do Contrata+Brasil.
 

A inscrição para que esse público possa fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vinha sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O edital específico com as regras para quem deseja fornecer alimentos no âmbito do PNAE, por meio do Contrata+Brasil, será publicado ainda no mês de abril.
 

O fornecimento de alimentos por meio do sistema está disponível desde novembro de 2025. Esse módulo é integrado ao PAA e foi lançado durante a COP30, em Belém (PA), e permite que instituições e órgãos públicos de todo o país comprem diretamente de produtores da Agricultura Familiar cadastrados na plataforma.
 

O QUE É - O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação.
 

Voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores de alimentos, o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em novembro último.
 

Além disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar.
 

Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos e supera os dez mil empreendedores cadastrados, além de possuir 1,3 mil agricultores familiares cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados.
 

PNAE - Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Também são beneficiários do programa os alunos das entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O atendimento da demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e também às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias.

O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, são realizadas ações de educação alimentar e nutricional.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República