A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra - Foto: FNDE/Divulgação
Bahia: Contrata+Brasil facilita compra de R$ 236,4 milhões da agricultura familiar para merenda escolar
Cerca de 13,6
mil escolas da Bahia, que recebem recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e concentram mais de 2,9 milhões de
matrículas, poderão adquirir alimentos da agricultura familiar para a
produção de merenda escolar utilizando o Contrata+Brasil, plataforma do
governo federal que simplifica as contratações públicas.
A
integração do PNAE ao Contrata+Brasil torna o processo de compra de
alimentos pela rede de ensino mais simples e ágil, facilitando o
cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição da agricultura
familiar, já previsto no Programa. Assim, a iniciativa vai conectar, em
um único ambiente digital, quem produz e quem compra, ampliando o acesso
de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta
de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.
Os grupos
prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que
incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas,
grupos de mulheres e jovens agricultores passam a ter um acesso mais
fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a
rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e
distrital).
A
inscrição para que os agricultores familiares possam fornecer alimentos
por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito
para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o
agricultor informa o que produz e passa a receber notificações
automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região
publicar uma demanda na plataforma do Contrata+Brasil. A plataforma
organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os
fornecedores mais próximos do local de compra, facilitando o acesso dos
produtores do próprio município e fazendo a economia local girar mais
com os recursos da própria cidade.
Veja como se cadastrar no Contrata+Brasil: Área do Fornecedor
Este ano,
o PNAE deve destinar R$ 134,1 milhões à alimentação escolar no estado,
dos quais pelo menos R$ 60,3 milhões — o equivalente a 45% — deverão ser
aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, conforme as
regras do Programa. A iniciativa contribui para fortalecer a renda de
produtores locais e estimular cadeias produtivas na região.
Segundo
dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
vinculada ao MEC e gestora do PNAE, as escolas de educação básica em
Alagoas que recebem recursos do Programa respondem por mais de 745 mil
matrículas, contando as redes federal, estadual, municipal e privada
(sem fins lucrativos). Em 2026, a estimativa é de que será destinado um
total de R$ 134,1 milhões para compra de alimentos aos estudantes.
O FNDE
estima que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao Programa em 2026,
beneficiando mais 146 mil escolas das redes federal, estadual,
distrital, municipal, além de instituições privadas sem fins lucrativos
que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas em todas as
unidades da federação. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3,08
bilhões em alimentos (45% do total) terão que ser adquiridos da
agricultura familiar neste ano.
ADESÃO
- A partir da integração do PNAE ao Contrata+Brasil, populações
indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e grupos de
mulheres passam a ter mais acesso a oportunidades de vender sua produção
diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual,
municipal e distrital) através do Contrata+Brasil.
A
inscrição para que esse público possa fornecer alimentos por meio da
plataforma ocorrerá da mesma forma que já vinha sendo feito para o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O edital específico com as
regras para quem deseja fornecer alimentos no âmbito do PNAE, por meio
do Contrata+Brasil, será publicado ainda no mês de abril.
O
fornecimento de alimentos por meio do sistema está disponível desde
novembro de 2025. Esse módulo é integrado ao PAA e foi lançado durante a
COP30, em Belém (PA), e permite que instituições e órgãos públicos de
todo o país comprem diretamente de produtores da Agricultura Familiar
cadastrados na plataforma.
O QUE É
- O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as
contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse
mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos
podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para
compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas
diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a
contratação.
Voltado
principalmente a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos
produtores de alimentos, o Contrata+Brasil contribui para a inclusão
produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a
plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas
modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em
novembro último.
Além
disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas
por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),
possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e
pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura
escolar.
Em
todo o país, o Contrata+Brasil já reúne cerca de 1,7 mil órgãos
públicos e supera os dez mil empreendedores cadastrados, além de possuir
1,3 mil agricultores familiares cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5
milhões já foram movimentados em serviços contratados.
PNAE
- Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são
atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da
educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal.
Também são beneficiários do programa os alunos das entidades
qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas
confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas
comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os
municípios.
O atendimento da
demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009,
regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio
do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e
também às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem
fins lucrativos ou comunitárias.
O
objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de
hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições
que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo,
são realizadas ações de educação alimentar e nutricional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
