A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) marcou presença no 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Realizado nesta terça e quarta-feira (29 e 30/07), em São Luís (MA), o evento é alusivo à mobilização nacional ‘Coração Azul’, iniciativa das Nações Unidas (ONU).

O encontro integra a programação da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no âmbito da Campanha Coração Azul. O Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a palestra magna do evento.

A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate ao Trabalho Escravo e Contrabando de Migrantes e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia, Hildete Emanuelle, participou das discussões representando a SJDH. Em sua fala, a gestora apresentou a experiência da Bahia na execução das políticas relacionadas ao tema, reforçando o compromisso do Governo da Bahia, através da SJDH, no combate a essas violações de direitos.

“O evento nos proporcionou reflexões profundas. Os debates abordaram desde o tráfico de adolescentes para exploração sexual, até os desafios da inteligência artificial no trabalho infantil. Destaco a fala do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que não existe possibilidade de haver democracia coexistindo com a pobreza e a monetização de absurdos e violações. Volto à Bahia com novas ideias para fortalecer nossa atuação”, declarou Hildete.

Com uma programação robusta, o encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, instituições da sociedade civil e vítimas de tráfico de pessoas e do trabalho escravo. A abertura emocionou o público com o depoimento de Pureza Lopes Loyola, mãe de Abel - jovem resgatado do trabalho escravo e protagonista do filme Pureza, que revelou ao país a persistência do trabalho forçado no ano de 1995.

Durante os dois dias, os participantes discutiram questões como: Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo ao Escravo no Brasil: rotas e características; Tráfico de Adolescentes para Exploração Sexual; Trabalho Escravo Doméstico e Racismo Estrutural; Boas práticas no pós-resgate e escuta qualificada; Trabalho Infantil na Indústria de Games e IA; Vulnerabilidades de Comunidades Quilombolas e Ribeirinhas.

Especialistas também alertaram sobre o uso de engenharia social e grooming (processo de manipulação e construção de confiança, geralmente utilizado por adultos para ganhar o acesso e a confiança de crianças ou jovens com o objetivo de abuso sexual ou exploração). Também defenderem o fortalecimento de canais de denúncia como o Disque 100. Outras propostas incluíram o uso de tecnologias como o SmartLab do MPT e bancos de dados do Ministério da Justiça, além da formulação de políticas públicas voltadas à análise de fluxos financeiros, controle parental e uso estratégico da inteligência artificial.

Reforçando o compromisso com o enfrentamento dessas violações, a SJDH lançará, na próxima semana, a campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”. A iniciativa integra a mobilização internacional da Campanha Coração Azul e visa alertar a população sobre a persistência dessa realidade no Brasil.

A campanha será veiculada em rádios, redes sociais e mídia digital, com o objetivo de sensibilizar, provocar reflexão e estimular a denúncia. A ação ressalta que o tráfico de pessoas e o trabalho escravo estão diretamente ligados a situações de vulnerabilidade social, econômica e racial, atingindo especialmente mulheres, negros e populações minoritarizadas.