Jornalistas e estudantes de Comunicação Social de toda a Bahia têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para se inscrever no 2º Prêmio de Jornalismo “Narrativas que Salvam”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher. Com o tema “O Papel da Mídia no Enfrentamento à Violência Doméstica”, a premiação integra a programação da 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e recebe inscrições gratuitas, exclusivamente pelo site narrativasquesalvam.com.br.

A edição de 2026 coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006 e reconhecida como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em duas décadas, a norma ampliou medidas protetivas, estruturou a rede de atendimento e incorporou novas formas de violência ao seu escopo — movimento que continuou neste ano, com a inclusão da violência vicária e a previsão do crime de vicaricídio.

Também em 2026, o Decreto nº 13.084, de 29 de julho, instituiu o Programa Alerta Mulher Segura e regulamentou o dispositivo da Lei Maria da Penha que trata da monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva de urgência, assegurando à mulher acesso a aplicativo ou dispositivo capaz de emitir alerta caso o agressor ultrapasse o perímetro de exclusão definido pela Justiça.

Os números dimensionam o desafio. No primeiro semestre de 2026, o Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou 532.815 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência. Entre as primeiras medidas, 85% foram concedidas no mesmo dia ou em até um dia após o início do processo — indicador de uma resposta judicial mais rápida, ainda que a violência persista.

“A Lei Maria da Penha chega aos 20 anos mais forte do que nunca, porque aprendeu a se atualizar. Mas nenhuma lei, sozinha, muda uma cultura. A imprensa baiana tem sido decisiva para tirar a violência doméstica da invisibilidade, e este prêmio existe para reconhecer e multiplicar esse trabalho”, afirma a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA. “Ainda dá tempo de inscrever a sua reportagem”, convoca.

Podem concorrer trabalhos publicados entre 1º de outubro de 2025 e 30 de outubro de 2026, em seis categorias: Reportagem Escrita, Reportagem Audiovisual, Reportagem em Áudio, Jornalismo Digital e Multiplataforma, Comunicação Comunitária e Categoria Universitária. Cada participante pode inscrever até dois trabalhos por categoria, individualmente ou em grupo.

A lista de finalistas será divulgada em 9 de novembro, e a cerimônia de premiação está prevista para 23 de novembro de 2026. O encerramento das inscrições no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas reforça o papel da imprensa como aliada no enfrentamento à violência de gênero: contar essas histórias com responsabilidade é também uma forma de honrar a memória das vítimas e de ampliar a proteção às mulheres.

Serviço

2º Prêmio de Jornalismo “Narrativas que Salvam” — TJBA / Coordenadoria da Mulher

Tema: O Papel da Mídia no Enfrentamento à Violência Doméstica Inscrições: até 30 de outubro de 2026, às 23h59

Local: www.narrativasquesalvam.com.br (formulário eletrônico)

Quem pode participar: jornalistas profissionais e estudantes de Comunicação Social

Trabalhos aceitos: publicados entre 1º/10/2025 e 30/10/2026

Divulgação dos Finalistas: 9/11/2026

Premiação: 23/11/2026

Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180

Patrícia Oliveira

Cel. (71) 99330.2997

Coordenação da Mulher do TJBA

Por Gina Reis