Em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira, 5 de fevereiro, a ministra Márcia Lopes (Mulheres) detalhou os objetivos e a abrangência do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na última quarta-feira (4). A iniciativa histórica articula Executivo, Legislativo e Judiciário em uma resposta integrada à violência de gênero, que vitima quatro mulheres a cada 24 horas no país.

“Precisamos chegar antes. O Estado precisa chegar antes e, para isso, toda participação é muito importante", destacou. “Somos um país com 5.570 municípios, 27 Unidades Federativas e para tudo que o nível federal for estabelecer, organizar e se comprometer a fazer é fundamental o diálogo com as instâncias”, completou.
 

Precisamos chegar antes. O Estado precisa chegar antes e, para isso, toda participação é muito importante. Somos um país com 5.570 municípios, 27 Unidades Federativas e para tudo que o nível federal for estabelecer, organizar e se comprometer a fazer é fundamental o diálogo com as instâncias”

Márcia Lopes, ministra das Mulheres
 

O objetivo da iniciativa, complementa a ministra, é prevenir a violência de gênero no país e acelerar o cumprimento de medidas protetivas, além de fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, assegurando que as mulheres tenham espaço para registrar um boletim de ocorrência sem que haja resistência dos agentes públicos.
 

“O Pacto traz como objetivos fundamentais dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, assegurar que tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso. Que elas sejam acolhidas nas delegacias, sejam mulheres indígenas, das ruas, de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque há racismo e muitos preconceitos. Temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras da periferia. Por isso temos um plano de ação integrado entre os Três Poderes", explicou a ministra.
 

Márcia Lopes ressaltou que a iniciativa foi impulsionada, apoiada e incentivada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao recriar o Ministério das Mulheres, estabeleceu como prioridade o enfrentamento às desigualdades e violências sofridas pelas brasileiras. “Quando ele sancionou a Lei de Igualdade Salarial, em 2023, para que a mesma função recebesse o mesmo salário, é porque ele quer ver as mulheres protagonistas, participantes, se sentindo seguras, protegidas, cuidadas e participando do desenvolvimento do país”, afirmou.
 

LUTA DOS HOMENS – A violência contra a mulher, segundo a ministra, tem raiz no machismo, na misoginia e no patriarcado, três mecanismos interligados de opressão de gênero que precisam ser respondidos pelo Poder Público. Ela apontou ainda a necessidade de uma quebra de paradigma que transfira a responsabilidade do enfrentamento das mulheres para os homens, especialmente aqueles em posições de poder. “Por isso, o presidente Lula, diante de tantos casos, tomou a decisão de liderar. Ele dizia para nós, para a Janja [Lula da Silva, primeira-dama do Brasil], para a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais], para mim, para ministros e ministras, que não entendia porque as mulheres, além de serem as vítimas, ainda tinham que ficar lutando sozinhas contra isso. E quem tinha de lutar, enfrentar, e não se constranger, mas assumir o protagonismo são os homens. Então, o presidente assumiu a liderança nesta campanha, principalmente junto aos homens”, relembrou.

AÇÕES PRÁTICAS – Segundo a ministra, o Pacto representa um compromisso ético que vai além do discurso, criando unidade operacional entre os Poderes. “Pela primeira vez, quando a gente fala Todos por Todas, isso não é vazio, tem significado de compromisso ético. É o Legislativo, com quem nós também temos dificuldades, porque há parlamentares machistas e que maltratam as mulheres, as deputadas, há violência de gênero. E no Judiciário há também todo tipo de pessoas, de agentes públicos, sejam delegados, sejam policiais, sejam juízes, sejam promotores, e nós precisamos que este grupo esteja junto e, no Executivo, temos as políticas públicas e os serviços em funcionamento em todos os estados e municípios”, observou.

ESTÁDIOS – Entre as frentes de ação em andamento, está a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, que mobiliza diferentes setores da sociedade. Um dos eixos de atuação é o esporte: em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e grandes clubes, o Ministério das Mulheres leva a mensagem de prevenção aos estádios. “A informação que temos é de que, nos dias de jogos, aumenta em até 25% a violência contra a mulher durante o período”, alertou Márcia Lopes.
 

CARNAVAL – A ministra também anunciou que a campanha do Carnaval será novamente sob o slogan “Se liga ou eu ligo 180”, que será divulgada em todo o país com materiais informativos e ações de conscientização em locais de aglomeração. “Estamos mandando materiais, balões, viseiras, adesivos e tatuagens para quem quiser, para que a folia seja mesmo uma festa de alegria, paz, convivência, e jamais de violência”, acentuou.
 

AMPLA CAMPANHA — Ela adiantou ainda que março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, haverá uma programação extensa e nacional, com ações coordenadas em todos os estados. “Queremos chegar em todas as casas. Estamos falando com os Correios, com o setor de saúde, com agentes populares e comunitários”. O Pacto Nacional atua, ainda, em sinergia com o fortalecimento de políticas como a Patrulha Maria da Penha, as Casas da Mulher Brasileira e o Disque-Denúncia 180.
 

PRIORIDADES E DESAFIOS – Ao longo da entrevista à Voz do Brasil, Márcia Lopes reconheceu desafios estruturais, como o machismo presente em diversas instâncias sociais e institucionais, e reforçou a importância do Pacto como ferramenta de transformação. “No Legislativo, se parlamentares falarem e assumirem a posição de defesa intransigente dos direitos da mulher, sem violência, e se o sistema Judiciário todo participar, se engajar, melhorar e ampliar os serviços na ponta, aliado ao Executivo com as políticas públicas, não há dúvida de que vai melhorar a vida das mulheres”, concluiu.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República