Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em Bahia, mais de 641,7 mil contribuintes serão impactados.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 420,9 mil trabalhadores baianos que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo a partir de fevereiro. Outras 220,8 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 656,7 mil declarantes de Imposto de Renda na Bahia já não pagavam o IR. Com as novas mudanças, o número subirá para mais de 1 milhão, representando uma injeção importante de recursos para a economia estadual.

SANÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, estabeleceu ainda os descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.
 

NOS ESTADOS
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 beneficiam trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo, com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, lidera as estatísticas. Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão isentos totalmente e 565 mil isentos parcialmente, é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Completam a lista dos estados com maior número de pessoas beneficiadas o Rio de Janeiro (861 mil isentos totalmente e 463,3 parcialmente), o Rio Grande do Sul (849,7 mil e 412,7 mil) e o Paraná.
 

INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO
A iniciativa que melhora a vida dos cerca de 16 milhões de trabalhadores impactados, promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
 

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
 

TIPOS DE RENDIMENTO
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
 

25 MILHÕES
O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.
 

TRAMITAÇÃO
Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República