Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Isenção do IR duplica número de professores da educação básica que não pagarão imposto na Bahia
Bahia é uma das unidades da Federação com professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo
estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de
isenção, 24,6% dos docentes da educação básica na Bahia estavam isentos
do Imposto de Renda. Com as novas regras, 51,2% dos professores no
estado não pagarão Imposto de Renda.
Outros 18,5% dos professores da educação básica na Bahia serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica baiana que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 51,5% para 30,3% do total de professores no estado.
NACIONAL
Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de
pagar o Imposto de Renda. Com isso, mais da metade de todos os
profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. O estudo
do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de isentos:
antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o
percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de
redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da
educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção
total ou redução do IR.
14º SALÁRIO
Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos
professores de educação básica estão contemplados. O ganho é
particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso
nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025. “Antes da reforma, eles
pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a
isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre
esse salário”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e
técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas
Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo com outros pesquisadores. “O
ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que
equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º
salário derivado apenas da reforma tributária.”
DOIS VÍNCULOS
O cenário também tem impacto nos profissionais que acumulam mais de
um vínculo, seja em diferentes redes de ensino, seja em outra atividade
fora da docência. Entre os que têm apenas um vínculo como professor, nas
faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão
redução do imposto: 81,8% do grupo terá ganhos com a nova tabela do IR.
Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do
magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão
redução. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam
outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm
redução.
REDE PÚBLICA X REDE PRIVADA
Há diferenças significativas na incidência da nova tabela entre
docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a
maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de
isenção tem efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores
de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao
observado na rede pública (42,5%).
“Se o
desafio da valorização da carreira de professoras e professores já
existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem
remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do
magistério público”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e
pesquisa na Disoc/Ipea e um dos autores do estudo.
DISPARIDADE
A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das
duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e
relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas
parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos. “Em
síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de
ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai
sobre quem leciona em escolas privadas, porque ali há mais gente
ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.
UNIDADES FEDERATIVAS
Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são
Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou
mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da
federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do
novo limite de isenção. Outros estados concentram parcelas elevadas de
docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal,
Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse
grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério.
COMO FOI FEITO
Ao utilizar a Rais, os pesquisadores mapearam o magistério da
educação básica a partir das informações sobre o posto de trabalho
ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais reúne dados sobre
vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de
docentes. Então, a identificação de professoras e professores depende
dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador,
permitindo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério
entre trabalhadores formais.
“A
análise parte da Rais porque ela é a principal base administrativa
nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho
formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma
consistente. Mas há limitações importantes”, diz Nascimento. “Na
prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a
riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o
detalhamento escolar e pedagógico do Censo. Isso permitiria, em estudos
futuros, estimar não apenas a redistribuição da carga tributária, mas
como ela se articula com características das escolas, das redes e do
território. Para isso, no entanto, o Inep precisaria disponibilizar ao
Ipea os microdados identificados do Censo Escolar”.
BASE DE CÁLCULO
Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada
mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização
monetária usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído,
por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A
pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições
previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.
FAIXAS DE RENDIMENTO
Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A
Faixa 1 reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$
28.467,20 para R$ 60.000 após a reforma. A Faixa 2 abrange quem terá
redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$
55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200, sujeita a
uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui
quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00
(pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
