A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai realizar visita a Santo Antônio de Jesus (BA) para acompanhar a situação das famílias das vítimas da explosão da Fábrica de Fogos de 1998, tragédia que matou 64 pessoas, entre mulheres e crianças.A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Requerimento nº 119/2025, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), que solicita a realização de diligência externa no município de Santo Antônio de Jesus (BA).

O objetivo é acompanhar a situação das famílias das vítimas da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, ocorrida em 1998, e avaliar o cumprimento das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil”.

A tragédia, que deixou 64 mortos, em sua maioria mulheres e crianças, expôs condições precárias de trabalho, informalidade e falta de fiscalização no setor pirotécnico. Em 2020, a Corte IDH condenou o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e determinou medidas reparatórias, assistenciais e de memória às vítimas e seus familiares.

“Mais de quatro anos após a condenação, ainda há lacunas graves no cumprimento das decisões internacionais. É dever desta Comissão garantir que as famílias não sejam esquecidas e que o Estado brasileiro cumpra o que foi determinado”, afirmou a senadora Damares Alves, presidente da CDH.

De acordo com o requerimento, a diligência deverá verificar ações de assistência médica e psicológica, programas de apoio socioeconômico, políticas de prevenção e o andamento das obras do memorial público. Também serão ouvidos representantes de órgãos federais e estaduais envolvidos na execução das medidas.

O relatório cita dados recentes da Defensoria Pública da União e de organizações da sociedade civil, como Justiça Global e o Movimento 11 de Dezembro, que apontam falhas de transparência e atrasos na articulação entre ministérios e órgãos responsáveis pela reparação.

Fonte: Ascom / CDH