A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizou ampla operação de fiscalização para coibir a atuação irregular de profissionais que exerciam atividades jurídicas no estado sem inscrição suplementar. Com a digitalização dos processos judiciais e a ampliação do trabalho remoto, a atuação de advogados de outras regiões do país na Bahia se tornou mais frequente, exigindo um acompanhamento mais rigoroso por parte da instituição.

“É um trabalho do qual recebemos muitas cobranças, principalmente no interior, de colegas de outros estados tirando o trabalho da advocacia daquela subseção sem ter a inscrição da OAB Bahia.”, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. Ao longo da campanha, foram identificados e notificados 3.842 advogados que atuavam em mais de cinco processos sem a devida inscrição suplementar contrariando nosso estatuto. A ação foi estruturada com foco na abrangência, padronização de procedimentos e eficiência administrativa, envolvendo diretamente a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA.

O processo contemplou diversas etapas: mapeamento dos profissionais irregulares, envio de comunicações oficiais, atendimento para esclarecimento de dúvidas, regularização das inscrições suplementares e instauração de processos disciplinares nos casos em que não houve adequação.

“É uma demanda, em especial, dos presidentes que tiveram agravada a concorrência interna pela atuação de colegas de outros estados que não procederam com sua inscrição suplementar. A fiscalização não tem caráter punitivo, mas educativo e protetivo, garantindo que a atuação no estado ocorra dentro da legalidade. Todos foram notificados e 982 entraram em contato para saber o que estava acontecendo. Destes, tivemos retorno de 545, dos quais geraram processos administrativos para regularização ou para o TED no total de 282. Tivemos 129 encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 já foram arquivados liminarmente”, explicou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Entre as principais causas relatadas pelas defesas dos profissionais notificados estão o desconhecimento da norma, a mudança de domicílio profissional, a atuação pontual e dúvidas sobre prazos e procedimentos de regularização. Para reduzir essas situações, a OAB-BA lançará em breve um FAQ no site institucional, com respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema.

Diante da realidade, o grupo de trabalho identificou a necessidade de mudanças. “Precisamos aprovar uma resolução para permitir a elaboração de um TAC para por fim aos processos éticos como estímulo para a regularização. Essa minuta será avaliada na próxima sessão do conselho e construirmos juntos a melhor proposta.”, destacou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Diante do êxito da operação, a seccional planeja evoluir para um modelo permanente e proativo de fiscalização, com foco em três eixos:

• Regulamentar procedimentos de identificação, notificação e regularização, assegurando segurança jurídica e padronização institucional;

• Celebrar acordos com Tribunais para o recebimento automatizado de dados sobre a atuação profissional;

• Implementar rotinas automatizadas de fiscalização e aprimorar a comunicação institucional com a advocacia.