O Ministério das Comunicações acaba de abrir inscrições para quem deseja ocupar um assento no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — um dos principais instrumentos do governo federal para ampliar o acesso à conectividade em todo o país. O edital, publicado nesta segunda-feira (12), convoca representantes da sociedade civil e de prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte a concorrerem às vagas de titular e suplente no colegiado. 

Ao todo, são duas vagas em disputa: uma destinada a entidades representativas da sociedade civil e outra às prestadoras de pequeno porte do setor. Os escolhidos terão poder de decisão sobre a aplicação de recursos do fundo, que financia projetos de inclusão digital, expansão da banda larga e modernização de infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

“O Conselho do Fust desempenha um papel estratégico no desenvolvimento das comunicações no país. É uma oportunidade de participação ativa na definição de políticas públicas que impactam diretamente milhões de brasileiros”, destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Os representantes da sociedade civil selecionados atuarão até maio de 2028. Já os das prestadoras de serviços terão mandato vigente até maio de 2027. Para participar, os interessados devem apresentar a documentação exigida e indicar listas tríplices para as funções de titular e suplente.

O Conselho Gestor é responsável por aprovar diretrizes, normas e prioridades de aplicação dos recursos do Fust. A participação da sociedade civil garante mais transparência e diversidade na definição das políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de telecomunicações.
 

FUST

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi criado pela Lei 9.998/00, após a privatização do Sistema Telebrás. Tem como objetivos estimular a expansão, melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.