Após receber recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura de Feira de Santana informou que estruturou medidas administrativas e operacionais para garantir o transporte público gratuito no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 25 de outubro. Em resposta encaminhada à instituição nessa segunda-feira, 19 de outubro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que as providências incluem gratuidade com frequência equivalente aos dias úteis, cooperação com a Justiça Eleitoral, consolidação de itinerários, manutenção do canal de atendimento 156 e fiscalização presencial das empresas de transporte.

A recomendação foi expedida pelo defensor público federal Erik Boson após a DPU apurar relatos de dificuldades no transporte durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. A instituição também analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontaram aumento da abstenção eleitoral no município, especialmente em distritos e localidades rurais. Os dados, isoladamente, não comprovam que as falhas no transporte tenham causado as ausências, mas reforçam a necessidade de medidas preventivas.

“Estamos confiantes de que a prefeitura vai cumprir as medidas recomendadas pela DPU e garantir o transporte gratuito adequado com frota e quadro de horários compatíveis com os de um dia útil no segundo turno. Essa é uma obrigação legal, e o descumprimento dessa frequência pode, dependendo das circunstâncias, configurar crime de responsabilidade.”, afirmou o defensor federal.

Grande espera em linhas que operam nos distritos

Na recomendação, a DPU apontou que os registros operacionais apresentados pelo próprio município indicavam longos intervalos sem ônibus em linhas que atendem distritos durante o período de votação. Em algumas delas, foram identificados intervalos de três a quatro horas de espera.

A instituição também destacou que o balanço divulgado pela prefeitura sobre a operação do primeiro turno comparava o serviço a um domingo comum, enquanto a legislação do TSE e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013 estabelecem que o transporte coletivo gratuito nos dias de votação deve ter frequência compatível com a praticada em dias úteis.

Na sexta passada, a DPU recomendou que o município ofereça transporte gratuito em todas as linhas, inclusive nas que atendem os distritos. A orientação prevê a manutenção da gratuidade, no mínimo, das 5h às 20h30, além de reforço nas linhas distritais, divulgação antecipada de itinerários e horários e medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A recomendação também pede a disponibilização de veículos municipais e da frota escolar para ampliar o atendimento à população rural, com atenção às comunidades quilombolas de Feira de Santana. Outra medida sugerida é a manutenção de um canal telefônico e de mensagens para registrar ocorrências de ausência ou atraso de ônibus no dia da votação.

Prefeitura prevê fiscalização e relatório após o segundo turno

Na resposta à DPU, a Semob informou que organizou providências para atender às recomendações relacionadas à operação do transporte, à cooperação com a Justiça Eleitoral, aos itinerários, ao canal de atendimento 156 e à fiscalização das concessionárias.

A Semob também se comprometeu a encaminhar à DPU, até 6 de novembro, um relatório técnico final sobre a operação do segundo turno. A recomendação solicita que o documento apresente a frota colocada em circulação por linha e faixa horária, as viagens realizadas, o número de passageiros transportados, os veículos destinados ao transporte rural e as ocorrências registradas pelo canal de atendimento.

Abstenção aumentou em Feira de Santana

Dados oficiais do TSE analisados pela DPU mostram que a abstenção no município passou de 15,11%, no primeiro turno de 2022, para 17,21% em 2026. Em números absolutos, foram 74.884 eleitores ausentes neste ano, ante 64.187 na eleição anterior. Na Bahia, a abstenção caiu de 21,35% para 19,98% no mesmo período.

O aumento foi mais expressivo na zona rural. A abstenção passou de 15,39% para 18,04% nessas localidades, enquanto, na zona urbana, subiu de 15,06% para 17,09%.

Em Humildes, a abstenção nos locais de votação comparáveis aumentou de 14,8% para 19,3%. Na Escola Municipal Antônio Brandão de Souza, também no distrito, o índice passou de 16,1% para 22,5%. Já na Escola Municipal José Tavares Carneiro, em Maria Quitéria, onde houve relatos de dificuldades com o transporte, a abstenção subiu de 16,8% para 21,8%.

Fonte: Ascom/DPU