O Estado como ente, como estrutura, foi o ponto de partida para Lara Matos abordar o tema governos (federal, estadual e municipal), políticas públicas, cidadania e democracia, diretrizes do pensar e agir do cidadão, hoje (22/08), no Curso Direitos Humanos, Políticas Públicas e Participação Social realizado em Parafuso e Barra do Pojuca, Camaçari, Bahia. Mestra e doutora em Administração Política (UFBA) e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, servidora na Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, a facilitadora, dialogando com os participantes, trabalhou os conceitos de planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias,  Lei Orçamentária Anual e como os orçamentos são constituídos , quais são as disputas envolvidas na sua alocação e como de fato a comunidade pode acompanhar, fazer parte e incidir no processo.

Em conformidade com o objetivo do Projeto Direitos Humanos, Democracia e Participação Social, que está sendo realizado pelo Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, Lara Matos destacou a importância de fornecer à comunidade os caminhos, os instrumentos para fundamentar a participação cidadã coletiva. Em relação aos planos plurianuais dos governos, obrigatórios por lei, ela chamou a atenção para as diferenças na forma de elaboração, alguns governos elaboram os planos de forma democrática, com escutas sociais através dos Territórios de Identidade e dos conselhos de Direitos Humanos e Políticas Públicas.

“É preciso que a comunidade entenda como o Estado e municípios fazem esse Plano Plurianual, cada município tem autonomia e vai estabelecer seu próprio processo, é preciso estar atento para conseguir participar e fazer suas proposições” afirmou Lara Matos. Foram realizados exercícios para que as comunidades acessem os instrumentos disponíveis e possam interferir de forma organizada e coletiva, através de uma organização constituída pela comunidade, a exemplo dos fóruns comunitários. A comunidade pode acessar os documentos de Orçamento e Planejamento e pode atuar na elaboração do PPA e da LOAS, pode acessar o Poder Legislativo, manter diálogo com o poder executivo e, além de participar da elaboração, acompanhar o que está sendo feito, avaliar e encaminhar essa avaliação para os órgãos competentes.

Outra ação importante, segundo Lara Matos, é mapear os conselhos de políticas públicas (federais, estaduais e municipais) e participar desses conselhos, inclusive concorrendo às eleições para integrar os conselhos, quando os editais são abertos. Citou também a importância de participar das conferências que acontecem nos municípios, das diversas políticas públicas. “Conferências são instâncias de planejamento então é importante que as demandas da comunidade sejam levadas, que os problemas sejam ressaltados, é um lugar de se elaborar propostas. Quanto à fiscalização, deve ser feita de forma cotidiana, como um diário de campo, anotando tudo, com data, e levar esses registros, que são documentos, às secretarias e conselhos.” pontuou a facilitadora.