A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 538/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que cria o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre cannabis medicinal para profissionais da rede municipal de saúde. O texto foi aprovado na íntegra e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).

A proposta prevê a qualificação de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e equipes multidisciplinares que atuam na atenção básica, especializada e no atendimento domiciliar, com foco na prescrição, no manejo clínico e no acompanhamento de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Fraga, a medida fortalece a estrutura do SUS municipal e busca garantir que uma política pública já existente seja aplicada com mais segurança. “Salvador já tem uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC. O que a gente está fazendo agora é preparar a rede para que esse direito funcione na prática, com responsabilidade e orientação técnica”, afirmou.

*Formação técnica e segurança no atendimento*

O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade do órgão competente do Executivo municipal na área da saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, instituições públicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, entidades científicas e associações de pacientes sem fins lucrativos.

Entre os temas previstos na capacitação estão fundamentos do sistema endocanabinoide, propriedades terapêuticas da cannabis medicinal, protocolos de prescrição e acompanhamento, uso racional e seguro, além de monitoramento e notificação de eventos adversos. As formações poderão ocorrer em formato presencial, remoto ou híbrido.

O vereador destacou que o objetivo é reduzir inseguranças e evitar que o tema seja tratado com improviso dentro do serviço público. “Ainda existe muita desinformação em torno da cannabis medicinal. Com capacitação, a gente dá mais segurança aos profissionais e garante que o paciente seja acolhido e acompanhado de forma adequada”, disse.

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta o crescimento acelerado das pesquisas na área. O texto cita que há mais de 35 mil estudos catalogados no PubMed sobre cannabis medicinal, incluindo mais de 2 mil publicações registradas apenas em 2024, evidenciando a ampliação do conhecimento científico sobre o tema.

“É uma área que avança rápido. Se a ciência evolui, o sistema público de saúde também precisa acompanhar para oferecer um cuidado atualizado e baseado em evidências”, afirmou Fraga.

*Capacitação para tirar a lei do papel*

A proposta reforça ainda a aplicação da Lei Municipal 9.663/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no SUS de Salvador. De acordo com o projeto, a ausência de diretrizes específicas de formação continuada pode dificultar a efetivação da política e criar barreiras ao acesso dos pacientes ao tratamento.

Com a aprovação na Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a lei em até 120 dias após a publicação, definindo carga horária mínima, periodicidade das formações, critérios de certificação e parâmetros técnicos para atualização contínua.

“A gente está falando de saúde pública. O foco é garantir mais preparo, mais segurança clínica e mais acesso para quem precisa”, concluiu o vereador.

Por Bárbara Portela