O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para discutir a transparência na destinação das emendas parlamentares. A reunião com representantes do governo e do Congresso será para esclarecer quais medidas foram efetivamente adotadas para garantir mais controle sobre esses repasses.

Dino convocou para a conversa, a Advocacia-Geral da União, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e o PSOL, partido que acionou a Justiça pedindo mais clareza na distribuição dos recursos. Do governo, o ministro quer detalhes sobre como o Executivo tem fiscalizado o uso das verbas, se existem ações para evitar desvios e quais providências foram tomadas para concluir obras inacabadas.

O Congresso também terá que explicar como tem acompanhado os investimentos em saúde, garantindo que as emendas destinadas ao setor cumpram a previsão constitucional, além disso, terá que prestar contas sobre a aplicação das emendas de bancada em projetos estratégicos.

No mês passado, Dino determinou a suspensão de repasses para ONGs por causa da falta de transparência. Os pagamentos só vão ser retomados depois de regularizados os critérios de destinação dos valores.

Esse tema das emendas já foi analisado pelo STF em 2022, quando a Corte considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Apesar das mudanças feitas pelo Congresso, o PSOL alega que ainda há falta de transparência nos repasses e que a decisão não vem sendo cumprida. Desde então, o Supremo determinou que todas as movimentações sejam rastreáveis e auditadas, reforçando o controle sobre os recursos públicos.

Por Katia Maia