O senador Otto Alencar (PSD/BA) apresentou, na última quarta-feira (14/10), um relatório recomendando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2524/2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta estabelece regras para a implementação de uma Economia Circular do Plástico, prevê a redução da produção de itens plásticos descartáveis e a inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
 

Em sua análise, o relator propõe um substitutivo que reconhece e mantém os objetivos centrais do texto para que haja uma redução da poluição por plástico, o fortalecimento da circularidade dos produtos fabricados com esse material e a ampliação da reciclagem, mas sugere mecanismos distintos para que eles sejam alcançados. A proibição de uma série de itens de uso único, por exemplo, é substituída por uma eliminação progressiva e sujeita à regulamentação pelo poder Executivo.
 

Para Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da Oceana, a apresentação do parecer é um passo importante para que o Projeto de Lei avance no Senado. “O Brasil é o oitavo maior poluidor por plástico do mundo. É urgente termos uma legislação capaz de enfrentar essa poluição na sua origem – que é a produção, reduzir a geração de resíduos e estabelecer responsabilidades para o setor produtivo. Esperamos agora o compromisso do relator Otto Alencar e dos outros senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos para que o texto seja aprovado e siga a tramitação no Congresso Nacional”, considera Iwanicki, que acompanha o andamento da proposta desde sua apresentação.
 

Como próximos passos, o relatório precisa ser apreciado pela CAE para que, depois de aprovado, o PL 2524/2022 siga para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será analisado em caráter terminativo no Senado.
 

“Agora cabe ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros, dar prioridade ao PL 2524/2022 e assegurar celeridade à sua apreciação. Mais de 140 países já adotaram restrições nacionais para a produção de plástico, e o Brasil ainda não está entre eles. Esse atraso tem consequências concretas e impactos sociais, ambientais e econômicos, além de riscos à saúde pública. É essa a urgência colocada sobre nosso Congresso ”, declara Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana no Brasil.
 

Nos últimos três anos, a defesa do PL 2524/2022 contou com intensa mobilização da sociedade. A principal reivindicação da campanha Pare o Tsunami de Plástico, que reúne 93 organizações da sociedade civil, é que esse projeto se torne lei no Brasil. Isso é urgente, já que nosso país despeja, a cada ano, 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano, e lidera o ranking de maior poluidor por plástico na América Latina.

Por Maiara Dourado