O Governo Federal emitiu um decreto para preparar a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida permitirá que pequenos comércios, indústrias e residências escolham livremente o seu fornecedor de eletricidade.

O governo implementará a mudança em duas etapas principais. As indústrias e comércios atendidos em baixa tensão terão liberação a partir de 25 de novembro de 2027. Os demais consumidores, incluindo as residências, poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2028.

Atualmente, o mercado livre atende apenas consumidores de média e alta tensão. Nesse modelo, o cliente negocia os preços diretamente com geradores ou comercializadores de energia. Contudo, o consumidor continua pagando a taxa de uso da rede para a distribuidora local.

A proposta original integrava a MP 1.300, apresentada pelo Executivo em 2025. O Congresso dividiu o pacote para facilitar o processo de negociação. Dessa forma, a Lei 15.235 concentrou os benefícios da tarifa social no programa Luz do Povo. Já a Lei 15.269 definiu oficialmente os prazos para a abertura do mercado.

Regulamentação e Impacto no Setor

A Agência Nacional de Energia Elétrica ainda regulamentará os procedimentos de migração e o Supridor de Última Instância. As distribuidoras exercerão esse papel até 2030 para garantir o fornecimento caso alguma comercializadora falhe.

O Ministério de Minas e Energia estima uma redução entre 20% e 22% no custo da energia para pequenos negócios. Essa redução incide apenas sobre o valor da eletricidade consumida. As tarifas de distribuição e os tributos permanecerão inalterados na conta de luz.

Por fim, o pacote assinado pelo Governo Federal incluiu outros decretos importantes. Eles tratam de hidrogênio de baixa emissão, captura de carbono e sustentabilidade na aviação a partir de 2027.

Análise do setor e soluções imediatas de economia

A recente sinalização do Governo Federal sobre a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão marca um passo relevante para a modernização do setor elétrico no país. Contudo, para especialistas da área, o horizonte temporal da medida exige atenção de quem busca reduzir custos a curto prazo.

Em entrevista sobre o tema, Anderson Oliveira, CEO do Grupo EcoPower Eficiência Energética, avaliou a iniciativa governamental de forma positiva, mas ponderou sobre os prazos estabelecidos para a efetivação das mudanças.