Foto: Divulgação/Arquivo O Candeeiro
Senado aprova retorno da isenção total de IPI para compra de veículos por pessoas com deficiência; medida beneficia autistas e famílias
O
Senado Federal aprovou um projeto que restabelece a isenção total de
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos
por pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). A proposta corrige
mudanças que haviam reduzido parte dos benefícios fiscais destinados ao
público PcD.
Na
prática, a medida pode representar redução significativa no valor final
dos veículos adquiridos por pessoas autistas ou por seus representantes
legais, além de ampliar o acesso ao transporte individual para famílias
que dependem do carro para
deslocamentos relacionados a terapias, consultas médicas, atividades
educacionais e compromissos do dia a dia.
Para
a Autistas Brasil, a discussão sobre mobilidade precisa ser tratada
como uma questão de acessibilidade e garantia de direitos.
"Quando
falamos sobre transporte para pessoas autistas, não estamos tratando
apenas da compra de um veículo. Estamos falando de acesso à saúde,
educação, terapias, lazer e participação social. Muitas famílias
dependem do carro para manter
tratamentos contínuos, especialmente em cidades onde os serviços
especializados estão concentrados em determinadas regiões. Reduzir
barreiras econômicas para a mobilidade significa ampliar o acesso a
direitos básicos e promover mais autonomia para
as pessoas autistas e suas famílias", afirma Arthur Ataide, vice-presidente da Autistas Brasil.
A
aprovação ocorre em meio às discussões sobre os impactos da reforma
tributária nas políticas voltadas às pessoas com deficiência. A Autistas
Brasil vinha alertando para o risco de redução de benefícios e para
possíveis restrições que
poderiam dificultar o acesso de pessoas autistas e outras pessoas com
deficiência aos programas de isenção fiscal.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição da pessoa beneficiária, além dos laudos e documentos exigidos pela Receita Federal. No caso de pessoas autistas que não dirigem, o benefício pode ser solicitado por representantes legais, conforme previsto na legislação vigente.
A
Autistas Brasil avalia que a retomada da isenção integral representa um
avanço para as famílias, mas destaca que ainda existem desafios
relacionados à burocracia dos processos e ao acesso efetivo aos direitos
garantidos em
lei.
"A
aprovação desse projeto representa um avanço importante para as
famílias de pessoas autistas. A mobilidade ainda é um desafio para
grande parte da população com deficiência, e medidas que ampliam o
acesso a benefícios já previstos em lei
ajudam a garantir inclusão, qualidade de vida e acesso contínuo aos
serviços necessários para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas
autistas", destaca Arthur.
O que é a isenção de IPI para pessoas autistas?
A
legislação federal prevê que pessoas com Transtorno do Espectro Autista
possam adquirir veículos com isenção de IPI por meio de representante
legal, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pela Receita
Federal. O benefício integra
a política de acessibilidade voltada às pessoas com deficiência e busca
reduzir barreiras relacionadas à mobilidade e ao acesso a serviços
essenciais.
Quem tem direito?
Entre os grupos contemplados pela legislação estão:
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoas com deficiência auditiva;
- Pessoas com deficiência intelectual ou mental severa ou profunda;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que acontece agora?
Após
a aprovação pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos
Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo
presidente da República, a medida passa a integrar oficialmente a
legislação tributária relacionada às
isenções destinadas às pessoas com deficiência.
Por Myllena Reis
