Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impactos relevantes e desiguais sobre a economia nas diferentes regiões do país. A variação ocorre em função da estrutura produtiva local, da intensidade do uso de mão de obra formal e da proporção de trabalhadores formais com tempo de trabalho próximo a 44 horas semanais. Segundo o levantamento, as indústrias da região Sul sofreriam o maior impacto percentual, com aumento de custos estimado em até 8,1%. Em valores absolutos, o Sudeste seria a região com maior aumento de custo, com elevação de até R$ 143,8 bilhões.

Considerando os impactos em toda a economia, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o que representa um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas.

“Qualquer debate sobre a redução da jornada de trabalho no país precisa ser conduzido com cautela. O impacto não será igual em todas as regiões, porque o Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Análise da CNI considera dois cenários distintos 

Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários. No primeiro, as empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio de horas extras. No segundo, a recomposição ocorreria com as horas reduzidas sendo cumpridas por outros trabalhadores, preservando o volume de trabalho.

No primeiro cenário, em que a compensação se daria por meio de horas extras, as indústrias da região Sul sofreriam o maior impacto, com aumento estimado de até 8,1%. Já no Sudeste haveria o segundo maior impacto, de 7,3%, seguido do Nordeste (6,1% de aumento) e das regiões Norte e Centro-Oeste (5,5% de elevação nos custos em cada uma).

No segundo cenário, em que a recomposição das horas reduzidas seria realizada pela contratação de outros trabalhadores, os percentuais de aumento seriam menores, mas a ordem regional, em termos percentuais, permaneceria a mesma: Sul (5,4%); Sudeste (4,9%); Nordeste (4,1%); e Norte e Centro-Oeste (3,7%, mesmo percentual para cada uma). O Sudeste continuaria concentrando o maior impacto absoluto, com acréscimo nos custos estimado em R$ 95,8 bilhões.

O estudo da Gerência de Análise Econômica da CNI conta com projeções ainda mais detalhadas, que o Observatório Nacional da Indústria disponibilizou em um painel interativo no qual podem ser consultados os impactos por estado, por setores industriais e porte das empresas.

Impactos sobre custos e competitividade

Conforme o estudo, a proposta teria como resultado imediato o aumento aproximado de 10% no valor da hora trabalhada regular para empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas reduzidas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.

Segundo a CNI, independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas reduzidas seria difícil de implementar. O estudo afirma que essa recomposição é “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, que abrangem a indústria extrativa, a indústria de transformação, a construção, os serviços industriais de utilidade pública (como eletricidade, gás e água).

“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alerta Ricardo Alban.

Para a CNI, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho e alteração na escala 6x1. A instituição avalia que uma análise técnica dos impactos da medida é essencial para orientar decisões sobre eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva do país.

Fonte: Ascom/CNI