Foto: Angelino de Jesus
OAB-BA reúne representantes do sistema de Justiça e do Poder Público para discutir criação de Fórum Permanente de Gênero e Justiça
A OAB Bahia se reuniu com representantes dos sistemas de
Justiça estadual e federal e de órgãos do Poder Público com o objetivo
de discutir a implementação do Fórum Interinstitucional Permanente de
Gênero e Justiça, que busca fortalecer, de forma articulada e contínua, a
implementação da Resolução CNJ nº 492/2023 na Bahia. A norma tornou
obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
Gênero em todo o Poder Judiciário brasileiro.
Concebido como um espaço permanente de diálogo, cooperação e
construção coletiva, o Fórum atuará no compartilhamento de experiências,
na formulação de propostas, na definição de boas práticas e articulação
de ações conjuntas de capacitação, acompanhamento e monitoramento da
execução do Protocolo. A proposta é transformar a obrigatoriedade
normativa em prática institucional efetiva no estado.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Comitê de
Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com
Perspectiva de Gênero da OAB-BA, o primeiro criado por uma seccional da
Ordem no país, em 2024. A criação do Fórum nasce exatamente como
resultado da atuação do Comitê, que, desde então, vem promovendo
capacitações e acompanhando a implementação da norma, com foco na
conscientização da advocacia baiana.
A primeira reunião de alinhamento do grupo foi realizada nesta
terça-feira (24), na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, com a
apresentação da proposta, debate sobre objetivos, diretrizes iniciais,
metodologia de trabalho e estrutura de funcionamento do Fórum.
“Foi muito significativo reunir todas essas instituições para
tratar da aplicação do Protocolo na Bahia. A Resolução 492 do CNJ
representa um avanço fundamental, mas sua efetividade depende de
compromisso e monitoramento constantes. O Fórum terá justamente como
propósito transformar diretrizes normativas em práticas concretas,
garantindo que a perspectiva de gênero seja incorporada de maneira
responsável na atuação judicial”, afirmou a presidenta da OAB-BA,
Daniela Borges.
A coordenadora do Comitê do Protocolo na OAB-BA, Joana
Rodrigues, destacou que, apesar da obrigatoriedade da norma, sua
aplicação ainda não ocorre de forma adequada. Segundo uma consulta
informal direcionada a representantes da advocacia baiana, 94,4% deles
afirmaram que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não
vem sendo devidamente aplicado pelo Judiciário.
“Diante dessa realidade, entendemos que é preciso avançar.
Ampliamos o debate para além da advocacia e buscamos dialogar com outros
atores do sistema de Justiça. A Bahia já é a primeira seccional a ter
um comitê específico sobre o tema, que leva capacitação ao interior e
estuda políticas para efetivar o Protocolo. Ao reunir novas instituições
e poderes, ampliamos nossa capacidade de transformar essa realidade e
posicionar o estado como referência nacional na implementação da
Resolução 492”, completou.
Além de Joana Rodrigues e Daniela Borges, representando a
OAB-BA, participaram as integrantes do Comitê do Protocolo; Beatriz
Novoa, conselheira seccional; e a advogada Veruska Schimitd; além da
conselheira federal Esmeralda Oliveira.
Representando outras instituições, estiveram presentes a
desembargadora Carina Canguçu, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; a
juíza Dilza Crispina Maciel Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da
5ª Região; a juíza federal Dayana de Azevedo Bião de Souza, da Seção
Judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a
procuradora do Município Luciana Rodrigues, representando a
Procuradoria-Geral do Município de Salvador; e a desembargadora Nágila
Maria de Sales Brito, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.