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Foto: Arquivo O Candeeiro
Câmara de Vereadores de Candeias promove Audiência Pública nesta segunda-feira (30)
A Câmara Municipal de Candeias realizará no próximo dia 30 (segunda-feira), na Câmara Municipal, a partir das 9h, uma audiência pública para apresentar os dados referentes as contas municipais do 2³ quadrimestre do presente ano.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Art. 9°, §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do Art. 166 da constituição ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais”.
Por Jeferson Fock