Com a aprovação recente do Projeto de Lei 1847/24 pela Câmara dos Deputados, uma nova preocupação surge para milhares de brasileiros: a possibilidade de perderem acesso a valores financeiros que, porventura, esqueceram em contas bancárias ou outros instrumentos financeiros. O projeto autoriza que tais fundos não reclamados sejam transferidos para o Tesouro Nacional, com o objetivo de auxiliar na redução do déficit orçamentário do país. Esta medida, embora vista pelo governo como uma necessidade fiscal, vem sendo apelidada de "confisco" por críticos, que alertam sobre a importância de os cidadãos reivindicarem esses valores antes que seja tarde.

Entenda o Projeto de Lei e Seu Impacto

O cenário é mais complexo do que parece. Segundo o contador e especialista em finanças pessoais André Charone, "ainda que, tecnicamente, não seja considerado ‘confisco’ como o que aconteceu com a Poupança na década 90, esse projeto, no longo prazo, coloca em risco o direito dos cidadãos de recuperar seu próprio dinheiro". A lei permitirá que os valores não reclamados, identificados em diversas instituições financeiras, sejam considerados como receita primária, uma manobra que, de acordo com analistas financeiros, deveria ser mais transparente e oferecer um prazo maior para que os proprietários desses fundos se manifestem.

Passo a Passo para a Verificação e Resgate de Valores

Para os brasileiros que desejam verificar se têm valores a receber, André Charone oferece um guia detalhado, que reflete a necessidade de agir rapidamente:

1. Acesso ao Sistema de Valores a Receber: O primeiro passo é acessar o site do Banco Central por meio deste link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber . Este portal foi especificamente desenhado para facilitar a consulta de valores esquecidos.

2. Consulta de Valores: Uma vez no site, os usuários devem inserir seu CPF ou CNPJ e fornecer sua data de nascimento ou a data de abertura de sua empresa, o que permitirá que o sistema identifique qualquer valor associado a seu nome ou entidade jurídica.

3. Procedimento de Resgate: Se forem encontrados valores, o procedimento seguinte envolve a autenticação por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. "Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos, permitindo que eles reivindiquem o que é seu por direito antes que o governo faça uso desses fundos", explica Charone.

4. Transferência dos Valores: Idealmente, a transferência dos fundos deve ser realizada via chave Pix, o que agiliza e simplifica o processo. Caso não seja possível, o usuário deverá entrar em contato direto com a instituição financeira para arranjar a transferência.

A Relevância da Ação Imediata

O especialista enfatiza a importância da ação imediata. "Deixar para verificar esses valores mais tarde pode significar nunca mais vê-los", alerta Charone. Ele recomenda que todos façam uma verificação periódica não só para este caso específico, mas como uma prática financeira regular.

A matéria encerra com um chamado à consciência cidadã: "É seu dinheiro, e o direito de reivindicá-lo não deveria ser perdido por falta de informação ou ação. Verifique hoje mesmo se você tem valores a receber, e assegure-se de que seus direitos financeiros sejam respeitados", conclui André Charone.

Este alerta é um lembrete crucial para todos os brasileiros: em tempos de incerteza econômica, cada medida que possa impactar suas finanças merece atenção e ação imediatas.

Sobre o autor:  

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). 

É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. 

 André lançou dois livros com o tema "Negócios de Nerd", que na primeira versão vendeu mais de 10 mil exemplares. Os livros trazem lições de gestão e contabilidade, baseados em desenhos e ícones da cultura pop. 

Por Rodrigo Almeida