O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA vêm a público externar sua indignação com a publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB).

O projeto, que obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informar às autoridades policias sobre condutores embriagados, tramitou na Câmara Municipal de Salvador sem que os sindicatos  laboral e empresarial tenham sido chamados para participar dos debates.

O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal. O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.

SINPOSBA - Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia
SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA - Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia

Por Pedro Castro