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SDE participa da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em missão no sul da
Bahia, participa da Oficina de Elaboração do Plano de Manejo da APA da
Lagoa Encantada e Rio Almada. A construção participativa, começou na
segunda-feira (12) e encerra nesta quinta-feira (15), visando
estabelecer o zoneamento e as normativas de uso da referida Área de
Proteção Ambiental (APA).
Representada pela coordenadora de Fomento à Mineração, Petróleo e
Gás, Amanda Silva, a secretaria destaca seu compromisso pela promoção do
desenvolvimento sustentável do Estado. "Estamos participando de um
importante processo de planejamento que objetiva garantir o
desenvolvimento econômico e social com o uso sustentável dos recursos
naturais de um território ambientalmente protegido", explica.
Ambientada na região cacaueira do Estado, o território se destaca
pelo potencial de desenvolvimento econômico, considerando principalmente
a instalação do Porto Sul. As Unidades de Conservação, de uso
sustentável, permitem os diversos usos de seu território, a exemplo das
atividades de agricultura, pecuária e mineração, além da instalação de
estruturas portuárias, desde que não comprometam a sustentabilidade do
ecossistema.
Plano de Manejo
Previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei
9.985/2000) e na Lei Estadual nº 10.431/2006, o Plano de Manejo
estabelece estratégias para que a Unidade de Conservação (UC) possa
alcançar seus objetivos de criação. Por meio desse documento técnico,
são estabelecidos o zoneamento e as normas que devem nortear o uso da
área e o manejo dos recursos naturais de uma UC. De maneira geral, os
Planos são compostos por Diagnóstico Ambiental, Zoneamento
Ecológico-Econômico e os Programas de Gestão e Manejo da unidade.
Fonte: ASCOM/SDE