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Foto: Divulgação
“Curso qualifica Guarda Municipal de Cachoeira no combate à violência contra a mulher”, diz Eliana Gonzaga
A equipe da Guarda Civil Municipal do município de Cachoeira participa de curso de formação sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra mulheres. A iniciativa começou no dia 5 de agosto e segue até o dia 31. O curso é realizado pelas guardas municipais do Recôncavo baiano conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Além da capacitação sobre a Lei Maria da Penha, o curso ainda oferece aulas de primeiros socorros, saúde mental e bem-estar, história do Direito, noções de Língua Portuguesa e técnicas de redação, noções de Direito ambiental, constitucional, penal e processual.
“Este curso é fundamental, pois precisamos promover a igualdade de gênero e a segurança para todas as mulheres. Seguiremos reafirmando nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e fortalecendo sempre a rede de apoio que pode transformar vidas”, disse a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (PT).
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (N.º 11.340) completou 18 anos no dia 7 de agosto. Ela foi sancionada em 2006, visando proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.
De acordo com Eliana Gonzaga (PT), “esta lei é fundamental para proteger e amparar mulheres vítimas de agressão, estabelecendo medidas preventivas e punitivas contra os agressores”.
Feminicídio
Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), apontam que a Bahia registrou 672 casos de feminicídios entre 2017 e 2023, com 92,6% dos crimes cometidos por parceiros íntimos da vítima (companheiros ou ex-companheiros e namorados).
Em 2019, Cachoeira foi palco do feminicídio que vitimou a estudante Elitânia de Souza. No dia 31 de julho deste ano, a prefeita Eliana Gonzaga esteve presente no ato de protesto, que ocorreu no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, durante o julgamento do acusado, que o condenou a 18 anos de prisão em regime fechado.
Por Pedro Castro