Foto: Divulgação/Arquivo O Candeeiro
Augusto Vasconcelos apresenta projeto para evitar aumento astronômico do IPTU
O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS),
Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou na manhã da última quarta-feira
(03) um Projeto de Lei que visa limitar o reajuste do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital baiana. O
projeto estabelece que a o reajuste máximo da tributação em Salvador não
ultrapasse a inflação nacional medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
O IPCA é um dos
índices oficiais de inflação do país. A variação desse indicador reflete
o custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários
mínimos e serve como um termômetro para avaliar a perda do poder
aquisitivo da moeda brasileira ao longo do tempo, sendo utilizado também
como referência para alterações nas taxas de juros.
"A
forma de cobrança no IPTU da cidade tem levado à dificuldades na
economia, afugentando investimentos, empregos e nós estamos batalhando
por um IPTU Justo! Temos visitado os condomínios e os bairros da cidade,
fazendo esse diálogo também com segmentos empresariais, porque a forma
atual de cobrança do IPTU em Salvador tem tornado o ambiente hostil para
novos negócios e é necessário virar essa triste página", declarou Augusto.
A
medida apresentada por Vasconcelos tem como objetivo evitar o arbítrio
por parte do Executivo Municipal, que, após a reforma tributária, ficou
autorizado, mediante simples decreto do prefeito, a promover alterações
que podem gerar aumentos significativos no IPTU da cidade. Junto ao
Movimento IPTU Justo, Augusto Vasconcelos tem pautado na Câmara
Municipal a necessidade de revisão da tributação, que foi modificada
pela Lei 8.473/2013, na gestão do então prefeito ACM Neto. A medida que
prevalece atualmente é a principal causa dos altos valores cobrados,
motivo de críticas por grande parte da população soteropolitana.
"Já
existe um abaixo-assinado com a assinatura de milhares de pessoas
contribuintes e esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado para
evitar que haja um aumento astronômico no próximo ano, o que tornará
ainda mais difícil a vida do cidadão soteropolitano", concluiu.
Nos
últimos anos, Salvador obteve um crescimento exponencial de
contribuintes em débito com o município, devido à dificuldade de quitar
os altos valores cobrados. Através da Ouvidoria da Câmara, o vereador
Augusto Vasconcelos discutiu o assunto por meio de audiências públicas
durante seu mandato. Atualmente, tramita no Tribunal de Justiça (TJ-BA)
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela OAB da Bahia
e alguns partidos, a exemplo do PCdoB.
Por Raquel Torres