Agora, os agricultores e as agricultoras familiares que beneficiam produtos de origem animal como carnes, leite, mel e ovos e possuem o selo SIM, emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal nos municípios do Território de Identidade Sertão do São Francisco vão poder comercializar sua produção em todo o país. Isso porque, o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) foi qualificado, nesta terça-feira (28/11), com o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A entrega foi realizada em evento no município de Mirassol d’Oeste, no estado de Mato Grosso. Na ocasião, 25 consórcios públicos da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo foram qualificados para o Sisbi-POA. São 40 consórcios aderidos ao Sistema em todo o país. 

“Essa conquista do Consórcio Sertão do São Francisco coroa um trabalho de alguns anos do Governo da Bahia, por meio do projeto Pró-Semiárido. Há uns três anos, o projeto fez o primeiro convênio com o Constesf para que o consórcio ajustasse as leis existentes nos municípios”, observa o coordenador local do Pró-Semiárido em Juazeiro, Sérgio Amim. 

Érika Bezerra Morais de Almeida e o veterinário do Consórcio, Rodrigo de Sá participaram da solenidade em Mato Grosso. Segundo Érika, para o Constesf o projeto veio somar ao apoio dado pela CAR na implantação do SIM dos 10 municípios consorciados, promovendo a estruturação do serviço dentro das regulamentações exigidas pelos órgãos reguladores, e disponibilizando consultoria técnicas às agroindústrias cadastradas. “Além de promover a integração das instâncias federais, estaduais e municipais, proporcionando para a nossa região a autonomia de comercialização dos produtos dentro dos 10 munícipios que compõem o território”. 

Já o veterinário afirma que a equivalência do Sisbi é extremamente importante para a produção de produtos de origem animal. “Leva qualidade à mesa do consumidor final e proporciona a geração de emprego e o desenvolvimento regional”. 

SISBI-POA  

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.  

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020. 

“O Constesf obteve a equivalência ao Sisbi-POA, ou seja, do SIM ao Sisbi, o que fortalece a economia dos municípios integrantes do território do Sertão do São Francisco, com o consumo de alimentos seguros e saudáveis, e, principalmente, as agroindústrias com produtos de origem animal da agricultura familiar, pois o fato de ter pelo menos uma agroindústria registrada no Sisbi-POA assegura a comercialização territorial de todas as outras que possuem o registro no Serviço de Inspeção Municipal”, explica a assessora de políticas públicas, Jussara Oliveira. 

O Pró-Semiárido é um projeto do Governo da Bahia executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). 

Por Silvia Costa