O projeto Balcão Visual criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para atender pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi o grande vencedor da Categoria Dimensão Social da primeira edição do Prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável”, promovido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A solenidade de entrega ocorreu na terça-feira, 28/11, durante o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado em Belém, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA).

Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a criação do balcão visual reflete a preocupação constante do tribunal em ampliar os canais de acessibilidade e inclusão . “A promoção da cidadania plena, que sempre orienta nosso trabalho jurisdicional, passa necessariamente pelo amplo acesso à Justiça. Com o Balcão Visual, demos mais um passo rumo a esse princípio previsto no artigo 5º de nossa Constituição".

O desembargador Samuel parabenizou as equipes de desenvolvimento do TRT-15 e ressaltou ainda que a premiação reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. “Este feito resplandece como um farol, guiando outros projetos a trilharem caminhos similares em busca de um futuro mais inclusivo e sustentável para todos”, evidenciou o magistrado.

Atendimento pela web é feito por servidores capacitados em libras

O serviço foi idealizado pela Assessoria de Gestão Estratégica em conjunto com a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, a Escola Judicial  da Corte e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). O atendimento via Balcão Visual entrou em funcionamento em janeiro deste ano e é feito por servidores capacitados em libras, visando ao esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações processuais.  O serviço ocorre nos dias úteis de expediente, das 12h às 18h, nos moldes do Balcão Virtual, por via remota, em que o solicitante aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-15 neste link. O atendimento também pode ser feito de forma presencial, com tradução remota, nas  unidades judiciárias, no Edifício-sede Judicial ou Administrativo do TRT-15.

A criação do Balcão Visual no TRT-15 também está em consonância com a Resolução n° 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão e com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU).  A iniciativa atende ainda a Resolução nº 218, de 23 de março de 2018, do CSJT, que versa sobre o uso de Libras no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o atendimento de pessoas surdas.

 

Premiação

A juíza Sofia Lima Dutra, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-15, representou a instituição na solenidade de premiação. Também estiveram presentes os servidores Yury Sampaio Silva, da Coordenadoria de Sustentabilidade Acessibilidade e Integridade, Daniel Filgueira Granato, da Assessoria de Gestão Estratégica, e Danielle Alves Borba, da Divisão de Governança de Contratações e de Obras. “É uma honra representar o TRT-15 em evento de grande envergadura que é o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho no recebimento do Prêmio ‘Justiça do Trabalho Sustentável’ pela relevante boa prática em favor da inclusão de pessoas com deficiência que buscam atendimento em nossa jurisdição”.

Além da premiação do TRT-15 na dimensão “social”, com o objetivo de promover a inclusão e integração dentro dos tribunais, bem como melhorar a qualidade de vida dos participantes, outros três projetos foram premiados. Na dimensão “ambiental” (com ênfase no compromisso com a preservação do meio ambiente com ações inovadoras e sustentáveis para proteger a natureza), venceu o projeto do TST “Programa Carbono Neutro”. Na dimensão “econômica”, foi contemplado o projeto do TRT-2 (SP) “Plano de logística sustentável no fluxo de contratações sustentáveis”. Por fim, na dimensão “cultural”, venceu o projeto “Quilombo vai à NASA, do TRT-13 (PB).

Com o tema central "Justiça do Trabalho Sustentável: Identidades, trilhas e horizontes", o encontro deste ano teve como objetivo principal discutir temas socioambientais, compartilhar experiências, incentivar a responsabilidade social e promover reflexões sobre o desenvolvimento sustentável. O reconhecimento de boas práticas já implantadas nos tribunais também busca estimular a atuação de magistrados e servidores dos TRTs em ações voltadas para a sustentabilidade. A expectativa é que as iniciativas premiadas possam ser replicadas e  servir como exemplo para os órgãos da Justiça do Trabalho.

Por Ana Claudia De Siqueira