Foto: Reginaldo Ipê/CMS
Câmara Municipal aprova propostas sobre estímulos fiscais
Com o aproveitamento de quatro emendas das 10 apresentadas, o Projeto de Lei nº 201/20 – que institui benefícios fiscais visando reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus – foi aprovado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Salvador. O legislativo também aprovou o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 e a permuta de bem imóvel.
No PL 201, foram aproveitadas quatro das 10 emendas apresentadas. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que lamentou a rejeição das sugestões.
Na segunda-feira (29), o debate entre as emendas nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças esquentou o clima entre os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite (PRTB), que acumula o legislativo com a campanha para prefeituo. Aleluia aprovou uma emenda isentando a taxa de publicidade dos shoppings, pleito antigo de Leite. Ao bahia.ba, ambos trataram o atrito como parte da atuação na Câmara.
Já o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo, instituiu o Plano de Incentivos Fiscais do Salvador 360. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).
O PL 216/20 – que autoriza trocar o imóvel onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão pela antiga sede do Sebrae-BA- foi aprovado por unanimidade.
“A Câmara buscou o diálogo e deu mais uma demonstração da preservação do espírito democrático com a participação de todos, de forma igualitária, sem diferenciar blocos partidários ou as bases do governo e de oposição”, avaliou o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), ao final da sessão.
Fonte: bahia.ba