O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou, nesta semana, o pagamento dos incentivos financeiros a 217 agricultores e agricultoras. Eles se inscreveram na chamada pública de pagamentos por serviços ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia por conservarem a floresta em seus imóveis rurais. A iniciativa repassa, no primeiro lote, o montante de R$ 2,2 milhões.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa piloto implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), com recursos oriundos de resultados obtidos pelo Brasil na Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa decorrentes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

Os beneficiados são agricultores e agricultoras familiares que detêm área de até quatro módulos fiscais e foram elegíveis para receber a primeira parcela do pagamento como provedores de serviços ambientais. Os valores variam entre R$ 1,5 mil e R$ 28 mil, dependendo do tamanho, localização do imóvel rural e da área de vegetação nativa preservada. São quase 12 mil hectares de floresta conservada.

Este primeiro lote de pagamentos é destinado a provedores de serviços ambientais que estavam inscritos até janeiro de 2025. Novos lotes de pagamentos estão previstos para os próximos meses considerando novas adesões, que podem ser feitas em fluxo contínuo até dezembro deste ano, por meio do site do projeto ou durante os mutirões presenciais.

Com esse primeiro lote de pagamentos, o Floresta+ avança em um dos seus principais objetivos: apoiar agricultores e agricultoras familiares, proprietários e proprietárias ou possuidores e possuidoras de pequenos imóveis rurais na Amazônia Legal. Por meio de incentivos econômicos, eles são incentivados a se engajarem em frentes estratégicas de conservação da floresta, mantendo o que se chama de remanescentes de vegetação nativa. Por esse motivo, os beneficiários do projeto são chamados de “provedores de serviços ambientais”.
 

PRODUZIR E CONSERVAR
O recurso beneficia agricultores como a jovem Rayana Xavier Pantoja, de 24 anos, e seu pai Raimundo Pantoja, de Oeiras, na ilha do Marajó (PA). Rayana diz que o PSA mudou a vida da família. “O projeto ajudou bastante. A gente não esperava. Foi um motivo para não desistir de produzir e conservar”, conta Rayana. A família possui propriedade em ilhas no arquipélago, onde cultiva açaí, macaxeira, frutas e óleos, como andiroba.
 

Com o primeiro recurso do PSA, ano passado, arrumaram as estruturas para fazer farinha, melhorar a extração de açaí, criar animais, além de outras melhorias. “Receber esse recurso é muito gratificante. Vale muito a pena”, disse Rayana. “A gente vem lutando há muitos anos para manter a floresta em pé porque tem muita riqueza, muita caça, e abraçamos essa causa. Com esse dinheiro, não precisamos mais atacar a natureza”, conta Raimundo, reforçando que, com o novo pagamento, fará outra limpeza geral na área e melhoramentos para estruturar um criadouro de peixes.

COMO PARTICIPAR
As inscrições e os pagamentos anuais são realizados durante a vigência da chamada pública, que vai até 31 de dezembro deste ano. Quem não receber neste lote, ainda poderá ser beneficiado nas próximas etapas. Os agricultores e agricultoras interessados ainda podem se inscrever nos mutirões presenciais nos municípios ou pelo site do projeto. Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.
 

PARÁ É DESTAQUE
O Pará é o estado com o maior número de provedores de serviços ambientais: 141 agricultores e agricultoras familiares e quase 6 mil hectares de floresta mantida em pé. Em seguida, vem os estados do Amazonas, com 32 agricultores familiares e quase 3 mil hectares conservados. Outros estados, como Acre, Amapá e Maranhão também têm provedores elegíveis. Atualmente, os imóveis rurais estão localizados em 36 municípios dos cinco estados. Para se tornar um provedor de serviços ambientais, além de aceitar o termo de adesão, o agricultor ou agricultora precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além de ser o principal instrumento para consulta e identificação das áreas elegíveis para participar da chamada pública, o CAR é uma porta de entrada para o PSA pelo Floresta+.
 

IMAGENS DE SATÉLITE
O assessor técnico do Projeto, Pedro Bernardino, explica que o compromisso em conservar a vegetação nativa é monitorado por meio de imagens de satélite, além de consulta a sistemas de alerta de desmatamento e bases oficiais de embargos ambientais. “O compromisso com o cuidado e a conservação dos RVN nos pequenos imóveis rurais é incentivado por meio do PSA, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental”, afirmou Bernardino. Ele também ressalta que aqueles que mantiverem áreas preservadas seguirão recebendo o PSA nas demais etapas de desembolso.
 

CONTA BANCÁRIA
O PSA é feito diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário no ato da inscrição à chamada pública. O beneficiário recebe ainda uma comunicação prévia do Banco da Amazônia (Basa) sobre o pagamento. “É importante que o agricultor ou agricultora saiba que não há intermediários e nem descontos e que qualquer dúvida pode ser respondida pelas equipes do próprio projeto pelo WhatsApp, e-mail ou nos canais da Ouvidoria, que estão informados no site do projeto’’, completou Pedro Bernardino.
 

MULHERES FORTALECIDAS
As ações que envolvem PSA fazem parte da modalidade Conservação do Floresta+ Amazônia que, além de apoiar quem protege a floresta, mantém algumas prioridades estratégicas. Uma delas é o fortalecimento da presença das mulheres. Neste primeiro lote de pagamentos, estão sendo contempladas 84 mulheres (39%) e 134 homens (61%). Os números de participação feminina estão alinhados e representam o compromisso do Floresta+ com a equidade de gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, das Organizações das Nações Unidas (ONU).
 

CIDADES
Outra meta é alcançar as cidades que fazem parte da lista de municípios prioritários do Programa União Municípios, do MMA. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). No total, são 81 municípios prioritários, definidos pela Portaria nº 1.202 de 2024 do MMA, que representam 78% do desmatamento na Amazônia Legal. Neste primeiro lote de pagamento, mais de R$ 50 mil são destinados para agricultores desses municípios.
 

100 MUNICÍPIOS
Desde 2024, as equipes locais do Projeto Floresta+ nos estados realizam ações conjuntas para atendimentos presenciais e online em parcerias com as secretarias estaduais de meio ambiente e agricultura familiar e órgãos ambientais locais. Ao todo, mutirões com esses parceiros já passaram por cerca de 100 municípios amazônicos oferecendo serviços de orientação e inscrição ao Floresta+, bem como validação ou regularização do CAR.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República