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ARTIGO - Alguém duvida de que a conectividade é um serviço essencial? = Por Vivien Mello Suruagy
A reforma tributária em curso no Brasil é uma oportunidade histórica para promover maior justiça fiscal e social. Nesse contexto, é imperativo que os serviços de telecomunicações e internet sejam reconhecidos como essenciais, recebendo o mesmo tratamento tributário já conferido a outros serviços fundamentais, como energia, água e gás.
O acesso à conectividade não é mais um luxo ou um diferencial. É uma necessidade básica, que permeia todas as áreas da vida moderna: trabalho, educação, saúde, lazer e inclusão social. Para milhões de brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda, ter acesso à internet de qualidade significa abrir portas para oportunidades antes inacessíveis. Por isso, defender condições tributárias justas para o setor de telecomunicações não é apenas uma questão técnica; é uma questão de justiça social.
Na proposta de reforma tributária, ainda em estudo no PLP 68, os serviços de telecomunicações e internet estão enquadrados na regra geral, que permite a devolução de apenas 20% da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pagos no consumo. Esse percentual é insuficiente para atender às necessidades das famílias de baixa renda que dependem da conectividade para sobreviver, estudar e trabalhar.
Nosso pleito é claro: que os serviços de telecomunicações sejam incluídos no mesmo regime que outros serviços essenciais, com possibilidade de devolução de até 100% da CBS e de 20% do IBS. Não há justificativa lógica ou econômica para que o setor de Telecom seja tratado de forma diferente. A exclusão desse benefício perpetua desigualdades e limita o potencial transformador da conectividade no Brasil.
O argumento de que o setor de telecomunicações já é suficientemente lucrativo para arcar com maior carga tributária não está correto. Inicialmente, porque o Brasil está entre os países com os maiores encargos tributários sobre serviços de telecomunicações no mundo, que, somados aos altos investimentos em 5G, fazem com que a lucratividade do setor por aqui seja também uma das piores do mundo. Mais importante, o cashback não é uma devolução do imposto para a empresa, mas diretamente ao consumidor, para que ele possa ter mais acesso a este serviço essencial.
Garantir a devolução de tributos para as famílias de baixa renda não é apenas justo; é estratégico para o desenvolvimento do país. A conectividade impulsiona a produtividade, estimula a inovação e fortalece a economia. Além disso, ao reduzir o peso da tributação sobre os consumidores mais vulneráveis, contribuímos para diminuir a desigualdade e promover uma sociedade mais inclusiva.
Estamos
diante de uma oportunidade de ouro para corrigir distorções históricas e
alinhar o Brasil aos padrões internacionais de tributação justa para
serviços essenciais. A conectividade é o alicerce de um futuro mais
inclusivo e próspero, e o momento de agir é agora.
Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).