
Foto: Agência Brasil / Arquivo O Candeeiro
Governo Federal reforça gratuidade e segurança no uso do Pix
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (15) uma Medida Provisória que reforça as regras de uso do Pix. A ideia é garantir ainda mais que o método de pagamento continua gratuito e combater a desinformação que circula nas redes sociais, prejudicando usuários e comerciantes.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP proíbe cobranças adicionais em pagamentos feitos via Pix, deixando claro que ele equivale ao uso de dinheiro. Haddad destacou que práticas abusivas, como cobrar valores maiores no Pix, são oficialmente proibidas.
“A medida provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicada. O sigilo bancário aplicado é o PIX como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED, o que for, ele está protegido pelo sigilo e o PIX estará protegido pelo sigilo da mesma maneira. Aliás, como sempre foi, é só a ampliação, o reforço daquilo que já está na legislação tomando mais claro que esses princípios estarão resguardados pela medida provisória, ”ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A medida também busca proteger a população de golpes incentivados por fake news. O Advogado Geral da União, Jorge Messias, disse que a AGU vai acionar a Polícia Federal para investigar os responsáveis por espalhar informações falsas que prejudicaram consumidores e comerciantes.
“Em razão desses crimes que foram cometidos, golpes, pessoas de boa fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos, nós determinamos que a Advocacia Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, Advogado Geral da União, Jorge Messias.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou um ato normativo que tinha sido alvo da desinformação. Ele explicou que a atualização fiscal tinha como objetivo acompanhar a evolução dos métodos de pagamento, mas as fekenews causaram pânico e prejuízos, principalmente à população mais vulnerável.
Por Katia Maia