Foto: Divulgação / Arquivo O Candeeiro
Augusto Vasconcelos defende pautas da Defensoria Pública
Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), destacou a importância da Defensoria Pública do Estado, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso à justiça para a população mais pobre. O evento, presidido pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), comemorou o Dia Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas e da Defensoria Pública, celebrado anualmente no dia 19 de maio.
"A Constituição de 88 colocou a Defensoria na prateleira mais alta do sistema de justiça na defesa de direitos de quem mais precisa e precisa ser valorizada pois isso significa acesso dos mais pobres ao Judiciário", defendeu Augusto.
O vereador lamentou a falta de defensores em muitas comarcas do estado e ressaltou a necessidade de fortalecer a entidade de forma orçamentária e institucional. Como exemplo da falta de profissionais em algumas regiões do estado, Augusto citou que mais de 100 comarcas não tem defensores.
Juntamente com Tereza Cristina , presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) e Naira Gomes, ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, o edil também enfatizou a importância do reconhecimento para a Defensoria Pública e para os defensores. “Lutaremos para que a Defensoria tenha o tamanho que ela mereça ter”, disse Naira Gomes.
Fundada pela Lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) tem o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal, garantindo aos seus assistidos a representação perante a Justiça. Os defensores públicos podem propor ações, acionar acusados, fazer defesas, atuar junto às unidades prisionais e ao consumidor, dar orientações, fazer acordos, conciliações e termos de conduta, entre outras medidas.
“Nesses anos, os defensores e a Defensoria vêm realizando um brilhante trabalho, atingindo patamares de excelência e efetividade. Sem ela, direitos fundamentais como a ampla defesa e o devido processo legal seriam negados àqueles em situação de fragilidade socioeconômica, e o acesso universal à Justiça, impensável”, disse a deputada Olivia Santana
A defensora pública e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Firmiane Venâncio, fez um histórico das legislações favoráveis ao trabalho da Defensoria Pública e pediu o esforço dos parlamentares para a votação do PLC 154/23, que prioriza a resolução extrajudicial dos conflitos e "resolve um histórico déficit estrutural" na instituição.
“Promovida pela ALBA, que é a casa do povo baiano, a homenagem demonstra que as instituições estão irmanadas e trabalhando em prol da população da Bahia”, declarou Firmiane.
Também compareceram à Sessão, a corregedora da Procuradoria Geral do Estado, procuradora Aline Solano; a corregedora geral da Defensoria Pública da Bahia, Janaína Canário Carvalho; e a procuradora Marilene Mota, representando o procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia.
Por Raquel Torres