Neste Dia da Consciência Negra, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) reforça o compromisso com a valorização das comunidades quilombolas na Bahia com investimentos específicos para esse público. São ações que promovem o desenvolvimento e a igualdade.

Entre os projetos executados pelo Governo do Estado, por meio da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para este público, está o Quilombo Legal, que vem sendo executado para o atendimento de mais de 13 mil beneficiários em 100 comunidades quilombolas espalhadas pela Bahia. A ação, que realiza a regularização ambiental e fundiária das comunidades, já está com a sua segunda etapa formalizada por meio de acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A liderança quilombola Jéssica do Rosário, da comunidade quilombola do Jatimane, localizada em Nilo Peçanha, território Baixo Sul, atendida pelo projeto, comenta a importância dessa data, mas reforça que a conscientização contra o racismo, deve ser diária. “Este é um dia de resistência, de cultura, de aquilombamento, de ancestralidade. É o sentimento de pertencer e de falar que consciência negra tem de ser todos os dias”.

No total, as atividades de regularização ambiental já atenderam 73 comunidades em 25 municípios, abarcando um total de 3.519 famílias que já estão aptas a acessar os certificados de regularização ambiental do seu território, que são os Cadastros Ambientais de Imóveis Rurais (Cefir-PCT). Esse documento é obrigatório e reúne todas as informações ambientais do território tradicionalmente ocupado. Só no quilombo Jatimane, 144 Cefir foram entregues no fim do último mês de outubro, o que vai contribuir para que as famílias possam acessar políticas públicas como a do crédito rural.

Iniciativa que também se destaca aqui no estado é o projeto Bahia Produtiva, que direcionou investimentos que abrangem desde a base produtiva até a comercialização, impulsionando, significativamente, a geração de renda e o fortalecimento das comunidades quilombolas em diversos territórios de identidade. São 5.089 famílias atendidas com investimento de R$ 75,4 milhões.

Outro projeto executado pela CAR, que fortaleceu a base de produção e a garantia de renda para as famílias pretas, foi o Pró-Semiárido. Foram mais de R$ 12 milhões investidos em 52 comunidades quilombolas. Além disso, 1.574 famílias passaram por assistência técnica continuada e 1.159 foram capacitadas em diversas áreas, como gênero e raça.

A assessora de Gênero do Pró-Semiárido, Elizabeth Siqueira, explica que, entre as ações da CAR, está a proposta para desconstruir o preconceito em relação à identidade étnico-racial, buscando uma maior compreensão, não apenas nas comunidades quilombolas, mas também em comunidades negras e de fundo e fecho de pasto. “Além das oficinas, com dinâmicas e diálogos, buscamos levar as pessoas a refletirem sobre esses preconceitos, criando uma consciência de valorização da cultura negra, nordestina e do Semiárido. Tudo na perspectiva de levar o coletivo a valorizar seus saberes, suas danças e sua religião. Um processo de mergulho e descobertas da própria identidade de todos que foram envolvidos, com o objetivo de promover uma mudança real e valorizar esse conhecimento que está no campo”.

Mais ações de valorização

A CAR também se destaca por seu compromisso em melhorar a qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais em situações socioeconômicas vulneráveis no estado. Uma das ações impactantes tem sido a de habitação rural, que visa proporcionar moradias dignas a esse público.

Somente neste ano de 2023, estão programadas a conclusão de 590 unidades habitacionais, com um total de 44,78 metros quadrados, contendo dois quartos, sala-cozinha, casa de banho e varanda. Além disso, as casas são equipadas com cisternas para consumo e instalações elétricas, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Em locais como o Povoado de Batatas, em Ibititá, as novas residências têm transformado vidas como a de Neurelice Nascimento da Cruz, agora moradora de uma casa estruturada onde vive com o marido, o filho e dois netos. "Antes morávamos em uma casa de tijolo, sem reboco, sem banheiro. Essa casa é uma riqueza em minha vida. Ter banheiro dentro de casa e piso de cerâmica é um conforto que nunca tivemos antes. Nossa casa é a alegria das nossas vidas".

Por Silvia Costa