Deputado estadual Niltinho / Foto Arquivo O Candeeiro
ARTIGO - Combate a crimes cibernéticos – Por Niltinho
O termo crime cibernético é usado para definir os delitos praticados contra ou por intermédio de dispositivos de informática. Trata-se de condutas de acesso não autorizado a sistemas informáticos, com ações destrutivas; interceptação de comunicações; modificações de dados; infrações a direitos de autor; incitação ao ódio e descriminação; escárnio religioso, difusão de pornografia infantil, bullying e terrorismo, dentre outros. A maioria dos crimes cibernéticos é cometida por cibercriminosos ou hackers.
No Brasil, duas leis que tipificam os crimes na internet foram sancionadas em 2012, alterando o Código Penal. São elas: a Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica atos como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Já a Lei 12.735/12 tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digitais ou similares que sejam praticadas contra sistemas informatizados. Essa é a lei que determina a instalação de delegacias especializadas.
De acordo com a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet, a cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos e eletrônicos no Brasil. Na Bahia, a realidade não é diferente, entretanto ainda não há estatística para demonstrar quantas pessoas sofrem esse tipo de crime no estado.
Alguns estados brasileiros já implantaram suas delegacias especializadas em crimes cibernéticos com atuação bastante expressiva; já que a cada dia aumentam os números de usuários nas redes sociais, onde as pessoas acham que podem escrever o que quiser sem a preocupação de estar ofendendo, agredindo ou difamando terceiros, por exemplo.
A Bahia conta com o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meio Eletrônicos, no Complexo Policial dos Barris, mas que não registra boletim de ocorrência, ou seja, não há a anotação do crime e consequentemente, existe uma ausência da apuração através do exercício da atividade de Polícia Judiciária; além de dificultar que as pessoas ofendidas busquem os seus direitos.
A Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet Brasil, associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, recebe uma média de 2.500 denúncias (totais) por dia.
Diante dos fatos, e com o objetivo de minimizar e combater esse tipo de delito, além de contabilizar através de números esse tipo de infração, solicitei, por meio de um Projeto de Indicação ao Governo do estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a instalação da Delegacia Digital Especializada em Crimes Cibernéticos e Eletrônicos. Pois é necessário intensificar a penalização aos crimes cibernéticos.
Niltinho é deputado estadual (PP)