Vista áerea de Dias D'Ávila
Dias D’Ávila terá uma perda de 35,47% no rateio do ICMS em 2020
O deputado federal Cláudio Cajado
(PP) afirmou que a “desastrosa gestão da prefeita Jussara está levando o
município a uma significativa perda de arrecadação de ICMS para 2020”. Existe
um rateio entre os municípios de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). E Dias D’Ávila terá, em
2020, uma redução de 35,74 % de arrecadação deste tributo.
A base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz)
para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios compreende
informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. E esses dados
constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada na última
terça-feira (17) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
(TCE-BA).
“Este é o resultado de uma péssima gestão pública. Do total de tributos
arrecadadas pelo município, o ICMS representa nada mais nada menos do que 80%
da arrecadação municipal. Este trabalho minucioso da SEFAZ, com a chancela do
TCE, comprova que Dias D´Ávila tem uma das piores gestões no que tange a temas
econômicos-fiscais”, frisou o parlamentar.
Segundo ele, ao invés de priorizar políticas públicas exitosas, a atual gestão
municipal pratica rotineiramente o desperdício do erário público. “Por exemplo,
a Prefeitura paga mensalmente R$ 1 milhão de reais para uma empresa
terceirizada realizar a limpeza pública. Mas a cidade está muito suja”,
reclamou.
“Um dos exemplos da péssima gestão fiscal é o endividamento. Pois a Prefeitura
está com um endividamento de nada menos do que RS 55 milhões, sendo RS 30
milhões com o Desenbahia e R$ 25 milhões com a Caixa”, afirmou o parlamentar.
Ele também questionou sobre o destino destas verbas. “Aonde o dinheiro
foi investido? Em nada, literalmente jogado fora ou desviado para outros fins
que não o desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda, atração de
investimentos. E pior, quem pagará essa conta serão as futuras gerações”.
Coordenadoria
de Controle Externo do TCE
O TCE/BA é um dos poucos tribunais de
contas do Brasil a desempenhar essa tarefa que, na maioria das unidades da
Federação, fica sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da
Fazenda.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a
importância do trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo
(CCE) na análise dos números apresentados pela Sefaz. Para Penedo Filho, este é
um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas,
pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se
sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
Pedro
Castro